O grupo de trabalho de acompanhamento e controle da elaboração do Plano Local de Habitação reuniu-se na última semana com a prefeita Simone Tebet (PMDB). O encontro contou com a presença de Arquiteta e Urbanista da MP Assessoria e Consultoria em Projetos Sociais, Neila Janes Viana Vieira, e teve o objetivo de passar o demonstrativo do trabalho realizado até agora.
O Plano Local de Habitação de Interesse Social é uma das exigências do Governo Federal aos municípios que aderiram ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. O objetivo principal do Plano é resolver os problemas de habitação das cidades.
De acordo com a diretora do Departamento de Habitação, Cleonice Fontoura, todos os municípios deverão integrar o Sistema Nacional para que a partir do próximo ano possam receber verbas federais para a construção de mais unidades habitacionais. O Plano Local de Habitação será elaborado com a participação popular. “Esta é uma forma de regularizar toda a sistemática voltada para a gestão habitacional do município”, explicou Cleonice.
Ações
Dentre as ações já realizadas pelo grupo, desde janeiro de 2008, foram definidos os procedimentos para a elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social, visando atender as diretrizes da política municipal de habitação.
Já no dia 19 de maio de 2008 foi criado o grupo de trabalho, constituído pela prefeita Simone Tebet por meio de decreto oficial, formado por secretários, diretores, servidores e membros da comunidade, que irá fiscalizar as três etapas de elaboração:
• Etapa I – proposta metodológica: decide o melhor jeito de fazer o Plano;
• Etapa II – diagnóstico: estuda todos os problemas de habitação que o Plano vai ter que resolver;
• Etapa III – estratégias de ação: decide como enfrentar e quais as formas de resolver os problemas da falta de habitação.
Após a indicação de todos os membros foi contratada a empresa de consultoria técnica, MP Assessoria e Consultoria em Projetos Sociais, para os serviços de elaboração e implantação.
“Todo o trabalho terá o aval da comunidade com audiências públicas, por isso temos que realizar todos os levantamentos necessários, analisando os reais impactos sociais e econômicos. Temos que ter um plano que se adéque a realidade”, disse a prefeita Simone.
Para a terceira etapa, será marcada uma audiência pública, como a realizada no dia 13 de maio em que foi apresentada a Etapa II.
PLHIS
O Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS – é um instrumento previsto no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS – (Lei nº. 11.124/05) para orientar estados e municípios no planejamento das ações habitacionais e ajudar o poder público a garantir à população o direito à moradia.
O PLHIS é um Instrumento político-administrativo que se constitui de um conjunto articulado de diretrizes, objetivos, metas, e instrumentos de ação que expressa o entendimento do governo local e dos agentes sociais sobre a moradia e projeta a implementação de uma política pública articulada para o setor. Visa atender prioritariamente as famílias de baixa renda (zero a três salários mínimos), porém sem deixar de considerar o setor habitacional como um todo.
