Os deputados estaduais aprovaram três projetos na Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira. Dois projetos são do Poder Judiciário, que prevêem reajuste de 6% aos 3,5 mil funcionários e a implantação do novo Plano de Cargos e Carreira (PCC). A votação em primeira aconteceu por meio de acordo de liderança.
Em votação única, o plenário aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 06/2009, do presidente da Assembléia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB). A proposta autoriza a realização de eventos culturais relativos ao Ano da França no Brasil. O Governo estadual poderá firmar convênios para realizar as atividades nas unidades educacionais e repartições públicas.
Dois projetos, 084 e 085/09, do Tribunal de Justiça foram aprovados em primeira. A proposta prevê reajuste linear de 6% e novo Plano de Cargos e Carreiras para os 3,5 mil funcionários. O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Elpidio Helvécio Chaves Martins, disse que a proposta aumentará o grau de satisfação do servidor.
Paulo Duarte (PT) justificou o acordo para votar o projeto. Ele disse que a maior parte dos servidores apóiam o projeto. Os descontentes, que seriam os oficiais de Justiça, vão ingressar com ação judicial contra as mudanças.
Os projetos do Tribunal de Justiça foram aprovados em segunda discussão durante sessão extraordinária. O presidente da Casa, Jerson Domingos (PMDB), afirmou que houve acordo para a votação em regime de urgência.
