Desde que assumi o Ministério do Meio Ambiente, o presidente Lula assinou decretos importantes, como o que criou o Fundo Amazônia e o que regulamentou a Lei de Crimes Ambientais, criou três grandes unidades de conservação na Amazônia e estabeleceu o preço mínimo para vários produtos extrativistas. O presidente também enviou ao Congresso o projeto de lei criando o Fundo de Mudança do Clima.
Assinei três portarias: a que agiliza o acesso de cientistas à biodiversidade, com co-responsabilidade, a que abre a Câmara de Compensação Ambiental (com direito a voto) às ONGs, universidades, Anamma (Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente), Abema (Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente) e empresários, e atos que incentivam a criação de RPPNs (Reserva Particular do Patrimônio Natural).
A área ambiental estava isolada, dentro e fora do governo. Restabelecemos o diálogo com o setor produtivo e com os ministérios de Energia, Infra- Estrutura, Indústria e Agricultura. Estão em curso também a repressão ao desmatamento, que avança com os satélites do Inpe e dos japoneses, a inteligência do Ibama, o planejamento com a Polícia Federal, convênios com o Exército e a Aeronáutica, ações com a Marinha, controle dos entroncamentos rodoviários.
Mas tão ou até mais importante que as ações de repressão aos crimes ambientais são os acordos com os setores produtivos exportadores de soja, de madeira, de carne, de minério e a indústria. Eles se comprometeram publicamente a não comprar grãos, toras e gado originários de desmatamento ilegal na Amazônia.
O licenciamento ambiental mais ágil, rápido e rigoroso irrigou canais de diálogo sem abrir mão dos princípios ecológicos.Menos burocracia e etapas inúteis convivem com padrões mais exigentes e contrapartidas ambientais mais duras, como a adoção de parques e compensação ambiental.
Tenho ido sempre à Amazônia e estamos promovendo ações diretas na região, combatendo o desmatamento e as queimadas.Recentemente, fizemos uma operação no Nordeste, defendendo o bioma Caatinga e destruindo fornos ilegais de carvão.
Estive em reuniões com os nove governadores da Amazônia em que conseguimos reverter a pressão e manter a resolução do Banco Central que corta o crédito aos proprietários que estejam na ilegalidade fundiária ou ambiental. Apreendemos e leiloamos gado ilegal em unidades de conservação na Amazônia. Obtivemos reduções substanciais nas taxas de desmatamento em três meses, com um resultado expressivo em julho, de queda de 60%.
Em agosto, houve um aumento do desmatamento indicado pelo Deter/ Inpe, mas, mesmo com esse dado ruim, conseguimos manter a média de queda do desmatamento nos meses críticos de seca, em junho, julho e agosto, chegando em 2008 ao menor valor dos últimos quatro anos.
Esses números, porém, são instáveis e precários, apesar do imenso esforço, pois a pressão é enorme e foi agravada pelas eleições, já que alguns políticos não gostam de multar eleitores. O ritmo das ações do Arco Verde e de criação de empregos sustentáveis, que dependem de oito ministérios, é muito lento. O Ibama fecha uma serraria ilegal em uma hora, mas o governo não cria 50 empregos sustentáveis nesse tempo, e assim o desempregado vai desmatar 5 km adiante.
O governo federal entrou na Justiça contra empresas e fazendeiros que desmataram áreas da Amazônia Legal. São até agora 81 ações civis públicas, o equivalente a 104 processos. Isso é uma sinalização do combate à impunidade, sendo nossa reação ao fato de mais de 90% das multas ambientais aplicadas pelo Ibama não serem pagas. Os criminosos ambientais não vão enriquecer com o produto de atos ilícitos.
Reconheço os desafios, as dificuldades, mas estamos avançando. O Ibama, por exemplo, rastreou e multou em mais de R$ 400 milhões dezenas de carvoarias que estavam transformando áreas do Pantanal e do Cerrado em carvão.
Lançamos um programa que permitirá que todos os biomas sejam monitorados por satélites, a exemplo do que é feito hoje na Amazônia. Com isso, poderemos ter dados precisos sobre a perda de biodiversidade dos nossos biomas e avançar preventivamente com as políticas públicas.
Na discussão preliminar do Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar, defendemos que no Bioma Amazônia e no Bioma Pantanal não haja novas usinas de cana-de-açúcar. Obtivemos apoio de vários ministérios, mas devemos continuar atentos.
Preparamos e o presidente Lula assinou decreto de 162 artigos que diminui as manobras de recursos, dá poderes ao Ibama de apreender e dar destino – doar, leiloar – para produtos de crimes ambientais, como grãos, toras de madeira, gado. Leiloamos dezenas de lotes de soja, toras e o famoso “boi pirata”.
Essa medida gerou forte reação da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), bancada ruralista, fórum de secretários estaduais de Agricultura. Ao darmos prazo definido e multas, a grita foi geral. Abrimos então diálogos envolvendo ONGs, quatro ministérios e a Frente Parlamentar Ambientalista, definindo novos prazos, com compromissos e cronogramas de cumprimento, e formas de restaurar a reserva legal fora das propriedades, nas bacias e no bioma, definidas por órgãos ambientais, que cumpram a função pretendida. O decreto foi revisto, com a proposta sendo enviada para a assinatura do presidente Lula.
Lutamos pela meta de desmatamento zero. Vamos concluir até o final de 2009 todo o Zoneamento Ecológico- Econômico (ZEE) dos nove estados da Amazônia – com apoio técnico e recursos do MMA. Ampliamos o combate ao desmatamento com a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e com os estados, usando os dados dos satélites do Inpe e de satélite japonês.
Depois de um ano de espera, começamos a licitar áreas para o manejo florestal, ampliando a oferta de madeira legal, melhor forma de combater a madeira ilegal – base para o pacto da Madeira Legal de Manejo, que assinamos no Pará, em julho.
Na área de recursos hídricos, estamos apoiando a realização dos planos estaduais de recursos hídricos, peça fundamental para a consolidação e implementação da Política e do Plano Nacional de Recursos Hídricos. Os estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul devem ter seus planos concluídos até o final do ano, e também devemos firmar convênios nos próximos meses com o Acre e o Pará.
Estamos avançando também na agenda do saneamento básico em parceria com o Ministério das Cidades. A ONU instituiu o ano de 2008 como o Ano Internacional do Saneamento. Um alerta à crítica situação de carência de saneamento na esfera mundial. Precisamos colocar esse tema na pauta de prioridades do governo e avançar rumo à universalização dos serviços de abastecimento de água, coleta e disposição adequada de esgotos e resíduos sólidos e manejo de águas pluviais.
O artigo 23 da Constituição Federal define as competências de estados, municípios e União no licenciamento. Depois de três anos bloqueado, estabelecemos um diálogo, inclusive em reunião da Abema, com 23 secretários estaduais de Meio Ambiente, em que fomos informados ter sido a primeira vez que um ministro participava desse fórum.
O presidente Lula enviou ao Congresso o projeto de lei que cria o Fundo de Mudança do Clima, que deverá receber recursos de até R$ 600 milhões da participação especial do petróleo, para aplicações em redução de emissões, tecnologia limpa, prevenção e mitigação.
A Noruega já fez a primeira doação ao Fundo Amazônia, criado para captar recursos nos mercados interno e internacional e aplicá-los em programas de desenvolvimento sustentável, em pesquisa e inovação tecnológica e na conservação da biodiversidade da região. Até 2015, as doações da Noruega devem totalizar US$ 1 bilhão.
Priorizamos a regularização fundiária, a conclusão do ZEE e o cadastramento. Estamos trabalhando com o Incra, Institutos de Terra e secretarias estaduais de Meio Ambiente para concluir o trabalho até 2012.
Apesar das pressões, não adiamos a Resolução do Conama, de 2002, que estabelece padrão de emissão mais rigoroso em 2009. Propusemos adiantar a etapa seguinte, que estabelece o máximo de 10 partes de enxofre por milhão no diesel. Apresentaremos até o final do ano um Programa Nacional de Qualidade do Ar, incluindo vistoria veicular obrigatória (como aprovamos no Rio de Janeiro) e padrões de emissão atmosférica mais rigorosos para a indústria.
Pouco tempo, muitos desafios, problemas crônicos, profundos, enfrentamentos dentro do governo, no parlamento, na sociedade. A ecoansiedade de enfrentar tudo ao mesmo tempo prejudicou inicialmente o diálogo constante e necessário com o setor ambientalista, mas que agora foi reforçado.
Há avanços relevantes, mas ainda lentos em relação ao ritmo do derretimento dos glaciares e do desmatamento. Temos de agir em conjunto, com diálogo, eficiência e celeridade!
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Carlos Minc é ministro do Meio Meio Ambiente
