A criação de uma força-tarefa com participação de acadêmicos de universidades públicas e privadas para analisar em mutirão processos de presidiários e verificar quem já adquiriu o direito de progressão de pena para o regime semi-aberto ou mesmo o direito à liberdade, proposta pioneira da OAB-MS para reduzir o problema de superlotação dos presídios em Mato Grosso do Sul e que poderá vir a ser referência nacional, avança. Com aval do secretário de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) está convidando reitores e diretores de universidades públicas para uma reunião a ser realizada no 23 deste mês, na Sejusp, com o secretário Jacini. Na ocasião deve ser proposto às faculdades que concedam incentivos aos estudantes que participarem como estagiários mo mutirão ara analisar processos e fazer a contagem do cumprimento de pena dos detentos do sistema carcerário estadual.
Conforme a presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB-MS, Delasnieve Miranda Daspet de Souza, no dia 22 de junho o secretário Wantuir Jacini apresentará a proposta da força-tarefa ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins. No dia seguinte, 23, Jacini receberá em seu gabinete os representantes das seguintes instituições de ensino superior convidadas pela OAB-MS: Universidade Estadual (UEMS), Universidade Federal (UFMS), Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), Anhanguera-Uniderp, Anhanguera-Unaes, Unigran (Dourados), Estácio de Sá, Facusul e Funlec. “A reunião dos representantes dessas universidades com o secretário está marcada para às 9 horas do dia 23 na sede da Sejusp”, adiantou.
O encontro com os diretores e reitores de faculdades foi agendado ontem (9), na Sejusp, em reunião entre o secretário Wantuir Jacini, o diretor-presidente da Agência de Administração do Sistema Penitenciário, Deusdete de Oliveira Filho, a vice-presidente da OAB-MS, Kátia Cardoso, e a presidente da CDH da OAB-MS, Delasnieve Miranda Daspet de Souza. Será proposto às instituições de ensino que ofereçam bolsas aos acadêmicos que quiserem participar do programa, como estagiários.
Conforme Delasnieve de Souza, além de acadêmicos de Direito, estudantes dos dois últimos anos de cursos como Matemática, Administração e de áreas de informática também poderão participar do mutirão. A articulação também tem apoio do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Em Campo Grande, os acadêmicos atuariam junto às varas de execuções penais, especialmente na 2ª Vara, que cuida dos processos dos presos que já progrediram do regime fechado para regimes mais brandos. Conforme a vice-presidente da OAB-MS e advogada criminalista Kátia Cardoso, nessa vara há um núcleo de cálculo de pena. Além da Capital, acadêmicos de unidades universitárias de cidades do Interior onde há presídios também poderão participar, nos cartórios de execução penal. “Essa idéia já havia surgido antes, e agora, encontramos vontade na direção da Agepen e na Secretaria de Justiça para implementá-la”, comemora a presidente da CDH.
A advogada Kátia Cardoso ressalta que a própria norma de execução penal prevê alternativas que podem ser aplicadas pelos julgadores aos encarcerados e que é preciso dar a eles esse direito. A contagem correta do cumprimento da penalidade é essencial para isso. “É muito importante a união das instituições que estão efetivamente ligadas à essa deficiência do sistema prisional para corrigir as distorções”, destaca. A concessão de progressão de regime a quem já adquiriu esse direito deverá ajudar a reduzir a lotação nas penitenciárias. Além de um benefício direito para o próprio detento, as representantes da OAB-MS acreditam que, com isso, também diminuirá a insatisfação dos encarcerados, gerando mais tranqüilidade nas unidades prisionais. O secretário Wantuir Jacini ratificou o apoio à proposta. “Vamos somar, com todas as instituições, para que o trabalho realmente aconteça”.
