Os senadores aprovaram em dois turnos, na noite de quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 47/08, que estabelece limites para as despesas das Câmaras de Vereadores.
A proposta estabelece que as despesas das câmaras municipais, incluídos os subsídios de vereadores e excluídos gastos com inativos, não poderão ultrapassar 7% da receita tributária para municípios com população de até 100 mil habitantes e 3,5% para municípios com mais de 8 milhões de habitantes.
Em Três Lagoas, no ano passado, a Câmara Municipal de Três Lagoas consumiu um total de R$ 6.786.057,00. Boa parte dos recursos foi para custear a folha de pagamento dos funcionários e dos vereadores. Até o ano passado, a Câmara recebia 8% de tudo que era arrecado pela Prefeitura. Sabendo da modificação que estava sendo discutida no Congresso, os vereadores resolveram criar uma lei municipal reduzindo o repasse para 6,5%. Esse novo índice passou a vigorar em 2009.
