O governador André Puccinelli (PMDB) afirma que a Assembleia Legislativa não tem competência para mudar o nome de Mato Grosso do Sul, como supõem deputados estaduais.
“Legalmente não podem fazer isso. É uma questão congressual, cabe ao Congresso fazê-lo”, opinou ao participar nesta manhã de entrega de casas no Residencial Oiti, no bairro Maria Aparecida Pedrossian, em Campo Grande.
Na Assembleia, há parlamentares que alegam que bastaria apenas uma emenda à Constituição para mudar o nome de Mato Grosso do Sul. Um deles é o deputado Antônio Carlos Arroyo (PR) que lidera o movimento pela mudança na Casa de Leis.
Porém, há um grupo que discorda. O deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), por exemplo, pensa da mesma forma que André Puccinelli. “A Lei que criou o Estado de Mato Grosso do Sul é federal, portanto cabe ao Congresso fazer a modificação nesta lei”, comentou.
Apesar de não reconhecer a competência da Casa de Leis estadual para fazer a alteração, o governador não se opõe a realização do plebiscito para ouvir a população sobre o assunto.
