Sejusp, OAB e universidades entregam em julho ao TJ projeto inédito

No próximo mês, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e universidades entregam ao Tribunal de Justiça um projeto para que acadêmicos do curso de Direito analisem processos e façam a contagem de tempo de pena dos detentos do sistema carcerário de todo Mato Grosso do Sul. “Estamos propondo ao Judiciário um projeto para que os presos possam ter não só a progressão de pena, mas também a liberdade de forma mais rápida, liberando vagas nos presídios”, explica o superintendente de Políticas Penitenciárias da Sejusp, Aloysio Franco de Oliveira, após reunião hoje (23) entre as entidades envolvidas.

De acordo com o superintendente, a iniciativa partiu da OAB e já teve adesão da universidade Anhanguera – Uniderp, de Campo Grande, da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e da Faculdade Santa Tereza Salesiana, de Corumbá. “Além de minimizar um problema sério que é a contagem de pena já cumprida pelos presos, os acadêmicos também estarão fazendo estágio supervisionado”, conta, lembrando que o cálculo da pena cumprida não é simples já que também envolve a remissão da pena nos casos de presos que trabalham ou estudam.

Para o presidente da OAB/MS, Fábio Trad, o problema prisional é de responsabilidade de toda a sociedade, que deve se unir, somando esforços para tentar solucionar ou minimizar a questão. “Hoje, o cálculo de liquidação de pena leva muito tempo para ser feito e isso poderá ser abreviado consideravelmente. Esse projeto pode ser referência nacional. A idéia é levar os processos até os Núcleos de Práticas de Jurídica das universidades, onde há todo um acompanhamento de professores e orientadores capacitados”, avalia.

O coordenador do Núcleo de Prática Jurídica (Prajur) da Anhaguera Uniderp, Marcelo Salomão, afirma que o projeto trará vários benefícios aos acadêmicos que vão ter o conhecimento técnico dos processos na contagem de tempo. “Para a universidade o projeto como inovador e, com certeza, os resultados serão acima do esperado. Temos a mão-de-obra, que é o acadêmico, e também a matéria prima, que é o conhecimento do Direito”, ressalta.  O  Prajur conta com 1.167 acadêmicos de Direito a partir do 7º semestre e 25 preceptores/orientandores.