O deputado estadual Paulo Duarte (PT) apresentou projeto de lei que dispõe sobre o registro e a divulgação de dados da criminalidade no Estado de Mato Grosso do Sul. Ele explicou que a proposta é mais ampla do que lei estadual, que já determina a divulgação trimestral dos dados da violência.
Os dados deverão ser publicados a cada seis meses na internet e no Diário Oficial do Estado. Os relatórios deverão ciar o número de ocorrências relativas à violência e à criminalidade registradas pelas Polícias Civil e Militar, tendo, como exemplo, o número de policiais civis e militares e agentes penitenciários mortos e feridos em serviço.
Também determina a divulgação de número de prisões efetuadas, número de mandados de prisão emitidos e cumpridos, quantidade de armas e drogas apreendidas, número de desaparecimentos de pessoas, de denúncias feitas ao Ministério Público Estadual, entre outros dados.
"As políticas de segurança pública do Estado de Mato Grosso do Sul devem ser elaboradas em estrita consonância com as informações relativas aos indicadores de criminalidade, sob pena de se mostrarem ineficientes, com consequências danosas para a população", justificou-se.
