A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) a PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com o prazo de dois anos de separação conjugal para dar entrada no divórcio.
A matéria já tramitou na Câmara e, no Senado, só depende agora da apreciação em plenário. Caso seja aprovada, o casal que deseja se divorciar não vai precisará mais esperar os prazo de dois anos de separação conjugal para entrar com o processo.
A proposta de instituição do divórcio direto partiu do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito da Família) e apresentada para apreciação no Congresso pelos deputados Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).
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Na CCJ, a matéria foi relatada pelo presidente da comissão, Demóstenes Torres (DEM-GO). A apreciação da PEC não estava na pauta e foi colocada de última hora pelo parlamentar.
