Em reunião que contou com a participação de 27 representantes do Tribunal de Justiça, prefeitura Municipal de Campo Grande e Governo do Estado, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) deu início à fase de testes do Sistema Informatizado de Controle de Atos de Pessoal (SICAP). A finalidade do sistema é permitir o encaminhamento, por parte dos órgãos jurisdicionados, de informações e documentos relativos a atos de pessoal através de meio eletrônico de dados, eliminando papel e excesso de burocracia.
Segundo o chefe da Assessoria de Informática do TCE/MS, Luís Manoel Moreira, os representantes destes órgãos jurisdicionados serão cadastrados e receberão uma senha para testar pela Internet o sistema criado pelo Tribunal. De acordo com Moreira, nesta fase eles irão cadastrar a estrutura do plano de cargos, carreira e salários de seus respectivos órgãos e ter um primeiro contato com o sistema. “Com o teste será possível conhecer as eventuais falhas e dificuldades de operação do sistema e, com base nisso, propor melhorias no SICAP”, explica.
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Posteriormente será realizado um treinamento específico para os representantes de cada um dos órgãos que estão participando. “Somente depois de efetuar os testes e treinar o pessoal é que iremos emitir uma Instrução Normativa referente ao SICAP e divulgar o sistema para uso de todos os jurisdicionados, o que deve ocorrer até meados de setembro” explica. Segundo ele, o objetivo é adaptar o sistema à realidade dos jurisdicionados e evitar ao máximo os possíveis erros e inconsistências.
O diretor da Inspetoria de Controle de Atos de Pessoal (ICAP), Sebastião Mariano Serrou, explica que, depois de plenamente implantado, o SICAP permitirá aos jurisdicionados efetuar, pela internet, o envio de informações relativas aos atos de pessoal, iniciando pelo cadastro dos planos de cargos e carreiras, concursos públicos, admissões, demissões, exonerações, entre outros. A medida faz parte do Programa de Modernização que está sendo implantado pelo presidente do TCE/MS, conselheiro Cícero Antônio de Souza.
