O Incra está promovendo, em todo o Brasil, uma ampla campanha de regularização de lotes nos assentamentos. A campanha tem como norma orientadora a Instrução Normativa número (IN) 47, de 1.º de outubro de 2008.
A IN 47 prevê, entre outros, a atualização dos dados dos assentamentos e dos respectivos beneficiários nos sistemas de informação do Incra; a identificação e a caracterização das situações irregulares relativas à destinação das áreas de reforma agrária, especificamente aquelas inerentes às parcelas ocupadas à revelia do Incra; a retomada das parcelas ocupadas irregularmente; e o aproveitamento dessas parcelas no assentamento de trabalhadores rurais sem terra previamente cadastrados.
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Desde a publicação da Norma, a superintendência regional do Incra/MS regularizou 1.361 lotes. Além das áreas regularizadas, existem em análise para retomada 150 processos com indícios de irregularidades. Nesse período foram vistoriados 25 dos 171 assentamentos existentes no Estado.
