O Brasil deu mais um passo para realizar uma cooperação jurídica eficiente com outros países. Portaria da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) do Ministério da Justiça, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (06), institui o Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional (Grotius Brasil).
A ação inclui a capacitação de servidores do Executivo, Judiciário e da advocacia pública dos estados; o investimento em ensino e pesquisas acadêmicas, além de publicações para difundir os resultados obtidos nos estudos.
A intenção, segundo o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, é que o Brasil consolide sua postura de cooperação com outras nações no que diz respeito aos aspectos jurídicos. “E também que exportemos boas práticas sobre o assunto”, aponta.
Os cursos que se adequarem às diretrizes propostas pelo Programa receberão o “selo Grotius”, uma espécie de certificação em excelência na difusão de assuntos ligados à cooperação jurídica internacional. O Grotius Brasil será regido por um comitê gestor, presidido pelo secretário Nacional de Justiça.
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Experiência européia
A cooperação jurídica internacional já vem sendo debatida na Europa desde 1996. O Grotius, que chega ao Brasil, foi um dos programas mais eficientes implementados na União Européia, com realização de treinamentos, intercâmbios e pesquisas. A ação surgiu a partir da demanda de juízes, promotores e acadêmicos do Direito.
Bem sucedido, o programa serviu de modelo para a SNJ desenvolvê-lo no Brasil, onde ações nesta área ainda são incipientes. Para Tuma Júnior, a ação vai uniformizar os procedimentos. “O objetivo é conseguir maior eficiência no âmbito da cooperação jurídica internacional, em todas as suas vertentes”, disse.
