Em nota oficial, Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) divulga informações acerca das negociações sobre demarcação de terras indígenas no estado.
Reuniões com os diversos atores envolvidos na questão vêm sendo realizadas, onde se discute a adoção de um modelo que, não ferindo as disposições constitucionais, acelere o processo de demarcação e o retorno das comunidades indígenas a suas terras originárias. O MPF entende que não há ilegalidade em mecanismos compensatórios aos proprietários de títulos de boa-fé. Confira a nota:
"O Ministério Público Federal (MPF) vem a público esclarecer questões referentes à demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul. Desde o começo do ano foram realizadas reuniões setoriais, em Mato Grosso do Sul, com os diversos atores envolvidos na questão. Também houve três reuniões em Brasília (DF) com representantes do MPF, Ministério da Justiça, Presidência da República, Governo do Estado, produtores rurais e lideranças indígenas.
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As reuniões em Brasília foram realizadas nos dias 23 de junho e 1º e 6 de julho. Outras reuniões devem ser agendadas. O objetivo é buscar uma solução dialogada para a demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul, que promova o apaziguamento das tensões e a solução das graves questões humanitárias envolvendo os indígenas do estado, que sofrem com o alto índice de violência, prisões, suicídios, desnutrição e falta de alternativas econômicas de subsistência. A demarcação das terras indígenas terá reflexos diretos na solução desta problemática.
Para o MPF, é preciso um modelo que, não ferindo as disposições constitucionais, acelere o processo de demarcação e o retorno das comunidades indígenas a suas terras originárias. O processo litigioso atrasa a definição do quadro e estende o sofrimento daquelas comunidades. Há casos em que a disputa judicial já dura 27 anos, mesmo que as terras tenham sido declaradas, pelo governo federal, como de uso e ocupação tradicional pelos indígenas.
