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Três Lagoas

Legislação ambiental será discutida em sete municípios

Além de Três Lagoas, serão beneficiados os produtores rurais de Campo Grande, Dourados, Naviraí, Corumbá, Bela Vista e Coxim

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) inicia a partir de hoje (14) uma série de palestras em sete municípios do Estado, incluindo Três Lagoas, sobre as alterações da Legislação Ambiental Brasileira.

Além de Três Lagoas, serão beneficiados os produtores rurais de Campo Grande, Dourados, Naviraí, Corumbá, Bela Vista e Coxim. Para os produtores rurais de Três Lagoas, a palestra será proferida na sexta-feira (17), no Sindicato Rural, no Parque de Exposições “Joaquim Marques de Souza”. Os interessados podem ligar para 3521-4049 e solicitar mais informações.

Estarão proferindo a palestra e orientando os produtores rurais o assessor da Comissão de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o advogado e engenheiro agrônomo, Rodrigo Justus Brito; e o assessor técnico da CNA, engenheiro agrônomo, especialista em direito ambiental, João Carlos de Petribu De Carli.

As palestras serão gratuitas e as inscrições precisam ser feitas antecipadamente através do telefone do Sindicato Rural de cada cidade. O evento conta também com o apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso do Sul (Senar/MS) e da Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (Funar).

RESERVA LEGAL

Entre os problemas mais graves, apontados pelos próprios produtores rurais estão a Reserva Legal e a Área de Preservação Permanente. O presidente da Famasul, Ademar Silva Júnior, aponta a dificuldade que os produtores rurais têm de atender às exigências da legislação. Uma pesquisa da Empresa Brasileira de Pecuária e Agricultura (Embrapa), ligada ao Ministério da Agricultura,  demonstrou que se o código ambiental fosse seguido conforme exige a Lei, as perdas para o País seriam acima de R$ 70 bilhões. O cálculo leva em conta uma redução de 10 pontos percentuais na área explorada, enquanto a diminuição necessária para cumprir as leis seria de 18 pontos.

Essa é a diferença entre os 71% da área brasileira que, segundo a legislação, deveria ter cobertura vegetal original (inclui área de preservação permanente, reserva legal, reservas indígenas e unidades de conservação) e os 53% que correspondem à área mantida preservada hoje. “O objetivo da Famasul é esclarecer para os produtores rurais de MS e também para a sociedade o que exige o atual Código e acolher as sugestões para melhorar a lei”, comentou Ademar Silva.