A partir do próximo ano, Mato Grosso do Sul passará a ter no calendário oficial a Semana de Combate à Pedofilia, que será realizada durante a segunda semana do mês de maio. O evento foi criado pelo Governo do Estado – a publicação saiu hoje no Diário Oficial – e terá como objetivo conscientizar a população sobre a importância de coibir o abuso sexual contra menores.
De acordo com a lei 3.707, a Semana de Combate à Pedofilia vai promover a conscientização popular por meio de procedimentos informativos, educativos e organizativos para que a sociedade conheça melhor o assunto e possa debater iniciativas de combate ao crime.
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A lei prevê que as campanhas e palestras, realizadas durante o evento, deverão contar com a participação de instituições públicas, ONGs, entidades civis, associações e afins, dentre outras entidades. A lei, assinada pelo governador André Puccinelli, diz ainda que o Estado deverá destinar recursos para a execução das atividades, por meio de dotação orçamentária própria.
