O deputado federal Sérgio Barradas Carneiro apresentou nesta terça-feira, dia 14, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara parecer favorável à emenda constitucional que enxuga a Carta dos atuais 250 artigos para 75, menos de um terço. De autoria do deputado federal Regis de Oliveira (PSC-SP), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) modifica os dispositivos constitucionais retirando da Constituição tudo o que não é matéria constitucional com o objetivo de torná-la mais eficaz.
A proposta prevê que 20 temas sejam retirados da Constituição e sejam regidos por leis ordinárias, entre eles saúde, educação, previdência social, esporte e meio ambiente. “Precisamos limpar a Constituição, deixando apenas o que é matéria constitucional. Outras matérias ficariam a cargos de leis ordinárias. Com isso, devolveremos ao Congresso Nacional seu papel primordial, que é o de legislar”, defende o deputado Regis de Oliveira.
Com a mudança, ficam na Constituição as cláusulas pétreas (imutáveis), as garantias individuais, o sistema de governo, o funcionamento do Judiciário e demais questões relativas à Federação. “Após tantas emendas, a Constituição já não é aquela idealizada pelos constituintes. E a proposta do deputado Regis é uma resposta a essa demanda. O projeto é bem fundamentado, não pretende suprimir direitos e conquistas dos brasileiros e ainda aponta a falta de necessidade de se ter todas as matérias tratadas na Carta Magna”, avalia Carneiro.
O deputado Regis de Oliveira lembra que a atual Constituição foi feita após um longo período político de instabilidade. “Depois do período de ditadura foi natural que a Assembléia Constituinte colocasse todos os direitos da sociedade na Constituição, por receio de vê-los suplantados novamente. Hoje, no entanto, vivemos um momento de estabilidade política, com o amadurecimento das instituições e da Democracia. Não faz sentido mantermos nossa Constituição como está. Há absurdos, como mostrou o relator, como emendas para incluir o termo moradia em um artigo ou emendas que tratam dos territórios, sendo que o país não possui mais territórios”, sustenta Oliveira.
Questões que sairão da Constituição:
– Saúde
– Educação
– Previdência Social
– Esporte
– Meio Ambiente
– Sistema Financeiro Nacional
– Política Fundiária
– Esporte
– Ciência
– Tecnologia
– Família
– Servidores públicos
– Ministério Público
– Segurança pública
– População indígena
– Cultura
– Comunicações
– Política Urbana
– Sistema Tributário
– Ordem dos Advogados do Brasil
