A assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que regulariza a situação dos comerciantes que atuam no “camelódromo” foi firmada ontem no Hotel OT. A solenidade contou com grande representação dos trabalhadores do shopping popular e também de autoridades municipais. A maioria da classe diz estar satisfeita com o modelo que deve ser adotado. A partir de agora eles começam a se preparar para deixar a na avenida Rosário Congro. O novo espaço destinado aos comerciantes será o Mercadão Municipal.
Depois de muita polêmica, a maioria dos comerciantes concordou com o termo. Pelo menos foi o que alegou a presidente da Associação do shopping popular, Sandra de Oliveira. Segundo ela os comerciantes não tiveram muita escolha e depois de inúmeras reuniões entraram num consenso. “Eles chegaram com as propostas e tivemos que aceitar. Não tivemos muita opção.
Agora é pensar no lado positivo. Teremos um local com infraestrutura, o aluguel será acessível e vamos poder atender melhor os nossos clientes. Acho que o local também vai agregar valor as nossas mercadorias”, alegou.
Quanto às expectativas Sandra foi sucinta. “É tudo muito novo. Agora vam
os esperar e ver como realmente as coisas vão proceder”.
Um comerciante que preferiu não se identificar conversou com a Equipe do Jornal do Povo e disse que muita gente não está de acordo com o termo, mas que por imposição tiveram que concordar. “Eu não discordo que o local seja bom. Nem acho o aluguel caro. O problema está justamente no item que fala sobre a cedência e transferência do espaço. Não podemos vender, nem sub locar e ai ficamos pensando o que acontece quando formos sair, ou se alguém morre, afinal de contas, estamos investindo também, vamos pagar os impostos. Eles vão dar o espaço e parte da construção, mas a finalização como porta e acabamentos ficará sobre nossa responsabilidade”, ressaltou.
Algumas pessoas também reclamaram que o ponto em que estão instalados hoje é melhor em termos comerciais. Muitos deles alegam que lá é mais acessível, e que as pessoas já estão acostumadas.
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Para o promotor de Meio Ambiente e Urbanismo, Antonio Carlos Garcia de Oliveira, o deslocamento deve acontecer e é lei. “Eu trabalho com leis. Se ela determina que não é permitido o uso de espaço público é obrigação da promotoria encontrar um local adequado”.
Algumas medidas serão criadas para formalização, entre elas a criação de um projeto de Lei, que deverá ser apresentado, analisado e votado pela Câmara de Vereadores. Neste projeto deverão constar o período de ocupação por cada trabalhador, taxas de impostos, valor dos aluguéis, entre outros
O promotor enfatiza ainda que serão cobradas taxas e normas de concessão de uso. “Estes profissionais estão na ilegalidade há anos. Espaço público não é para ser ocupado. Agora, o objetivo deste TAC, além de retirar os trabalhadores informais do local e legalizar o espaço. Nada será dado, vamos acabar com a venda, aluguel e empréstimos dos boxes para terceiros, como acontece hoje”, esclareceu o promotor.
Quando questionada sobre a demora do acordo com os comerciantes, a vice-prefeita, Márcia Moura, justificou o período de espera. “Não existiu demora. Nós respeitamos o espaço e a história destes trabalhadores. E durante o período de negociações, estudos e planejamentos foram feitos para adequação do espaço. Estamos trabalhando de acordo com a promotoria no intuito de buscar melhorias para a cidade como um todo”.
Na reforma do Mercado Municipal que abrigará o novo shopping popular, serão gastos R$ 959.050,06 mil. No TAC, por determinação do MPE, deverá constar o prazo de 30 dias, após a entrega oficial do novo “Mercadão”, para a retirada dos boxes. Mas não será apenas deixar o espaço. Cada comerciante deverá retirar todas as estruturas férreas, todas as fiações, pisos e outros.
A medida deverá ser cumprida sob o risco de perder o contrato de concessão de uso. A Promotoria deverá disponibilizar o prazo de 90 dias para apresentação do projeto de lei para regulamentar a profissão.
Ao todo, 103 trabalhadores informais, que hoje fazem parte da Associação Mini Shopping Popular de Três Lagoas, deverão ser beneficiados com a assinatura do TAC.
