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Três Lagoas

Projeto de lei pode deixar fiscalização de terrenos sujos mais rigorosa

Prefeitura diz que intenção não é penalizar os proprietários, mas fazer com que eles mantem os terrenos limpos

Projeto de lei pode deixar fiscalização de terrenos sujos mais rigorosa - Reprodução/TVC
Projeto de lei pode deixar fiscalização de terrenos sujos mais rigorosa - Reprodução/TVC

Em Três Lagoas é alto o número de terrenos baldios sujos, fato que contribui para uma série de problemas, principalmente, ligados à questão da saúde pública. Alguns terrenos servem para depósito de lixo e recipientes que acumulam água de chuva, formando ambiente propício para a proliferação do mosquito transmissor da dengue e outras doenças. Somente neste ano, a prefeitura já aplicou 738 multas.

Em razão desta situação, para tornar a legislação mais rigorosa, a Prefeitura de Três Lagoas enviou para a Câmara Municipal um projeto de lei que alterar e revoga dispositivos da lei nº 3.344 de 10 de outubro de 2017, que dispõe sobre a limpeza e manutenção de imóveis localizados nas áreas urbanas do município.

Diante do número de terrenos sujos e das reclamações dos moradores, a prefeitura propôs um projeto alterando o atual com o objetivo de facilitar o processo de aplicação de multas, e consequentemente fazer com que os proprietários mantenham seus imóveis limpos. Além disso, o projeto visa garantir igualdade entre os contribuintes que foram autuados pelo mesmo motivo. Segundo a administração atual, em razão da planta genérica de valores imobiliários estar desatualizada, em algumas situações, as multas aplicadas são muito baixas, chegando a valores abaixo de R$ 20, o que não gera preocupação por parte do proprietário, que não realiza a limpeza.

Veja reportagem sobre o assunto: