As ameaças às liberdades democráticas na América do Sul, disse senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), foram um tema frequente nos debates durante a última sessão do Parlamento do Mercosul, realizada nesta semana em Montevidéo. A senadora fez a afirmação ao relatar o encontro, em discurso nesta quinta-feira (20), acrescentando que as ameaças às liberdades democráticas estão "criando um cenário de retorno pontual de fortalecimento do autoritarismo".
Marisa Serrano mencionou a aprovação de uma nova lei de educação na Venezuela, que em sua opinião, atenta contra o fortalecimento da democracia, pois subverte as mais caras noções de liberdade de expressão e pensamento. A lei determina que os meios de comunicação sejam obrigados a dar cooperação ideológica na tarefa educativa, e a ajustar sua programação para o sucesso dos objetivos determinados pela Constituição, seguindo a critérios de balizamento do governo, o que a parlamentar considerou "censura sistemática sobre a imprensa".
A nova lei cria ainda o conceito de educação socialista, estabelece cotas para os indicados pelo governo, elimina o ensino religioso mesmo nas escolas privadas e reduz a liberdade de cátedra, a autonomia dos professores universitários.
– A lei de educação de [Hugo] Chávez tem um claro viés fascista – declarou.
Marisa Serrano também demonstrou preocupação com o fato de países como Bolívia, Equador e Nicarágua seguirão as mesmas orientações, "fomentando um clima de confronto com os setores democráticos da sociedade, restringindo as liberdades e impondo o controle estatal em cada segmento livre da cidadania".
Para a senadora, é necessário combater e denunciar os atos que atentem contra a liberdade de opinião e discussão, lutar contra medidas restritivas que impedem a imprensa de divulgar informações de interesse público, e nunca aceitar que a censura possa ser uma justificativa para proteger biografias ou impedir manobras de caráter político-eleitoral.
– Quem atenta contra a liberdade consagra o retrocesso, por isso quero chamar a atenção desta Casa para a gravidade do momento – assinalou.
