Plano Local de Habitação conclui primeiras etapas

A partir da adesão do município de Três Lagoas ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, lei nº 11.124/05, a Prefeitura iniciou os trabalhos para a implantação da Politica Municipal de Habitação: Conselho Municipal de Habitação, Fundo Municipal de Habitação, concluindo com a elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS.

De acordo com a diretora do Departamento de Habitação do Município, Cleonice de Fátima Fontoura, a Ordem de Serviço para a execução do Plano foi assinada pela prefeita Simone Tebet (PMDB) em 21de outubro de 2008, com previsão de término em outubro de 2009.

O Plano Local de Habitação de Interesse Social é um instrumento previsto no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social com a finalidade de orientar estados e municípios no planejamento de suas ações habitacionais e ajudar o poder público a garantir à população o direito à moradia.

Além disso, também fazem parte dos objetivos do Plano: conhecer a situação habitacional do município, incluindo o déficit, as irregularidades e as precariedades habitacionais; estabelecer a articulação com os demais programas econômicos e sociais; resgatar a questão da regularização fundiária e imobiliária em consonância com o Plano Diretor de Três Lagoas; garantir a participação dos diversos segmentos organizados da sociedade em todas as etapas de elaboração; estabelecer diretrizes, programas e metas priorizando a população de baixa renda de acordo com o estabelecido no Plano.

A elaboração do Plano Local de Habitação está sendo desenvolvido de acordo com o Manual de apoio à elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social, Programa Habitação de Interesse Social da Secretaria Nacional de Habitação e recursos destinados pelo Ministério das Cidades, através do PAC. Sendo assim, a Prefeitura de Três Lagoas, através de processo licitatório, firmou contrato junto à empresa MP Assessoria de Consultoria em Projetos Sociais para a execução do Plano de Habitação do município, e através de Decreto criou o grupo de trabalho de acompanhamento e controle da elaboração do plano local de habitação.

Cronograma de Execução

Conforme o Manual citado acima, o Plano Local de Habitação é composto das seguintes etapas:

Etapa I – Proposta Metodológica;

Trata-se de uma fase estruturadora das duas etapas posteriores, responsável por orientar os procedimentos a serem adotados em cada uma delas. Estabelece ainda que caberá ao Município definir como será a discussão e pactuação das etapas que compõem o PLHIS com a sociedade.

Etapa II

A Etapa II é composta pelo Diagnóstico e analisa os seguintes itens: inserção regional e características do município; atores sociais e suas capacidades; necessidades habitacionais; oferta habitacional; marcos regulatórios e legais; condições institucionais e administrativas; programas e ações e recursos para financiamento.
Para a conclusão desta etapa o objetivo é aprofundar o entendimento de cada item e definir objetivos, fundamentando-se em dados existentes como publicações da Fundação João Pinheiro a cerca do Déficit Habitacional; Estudos sobre Déficit Habitacional publicados pelo Ministério das Cidades; Cadastro de HIS em Três Lagoas; Registros, textos e/ ou estudos produzidos pelos servidores do departamento; Dados do IBGE, censo demográfico, base cadastral anos 2000 e PNAD 2007; Dados da Prefeitura de Três Lagoas relativos ao atendimento em infraestrutura, serviços urbanos e equipamentos comunitários (mapoteca); Estudos sobre a produção de Habitação de Interesse Social de Três Lagoas; Site do Ministério das Cidades – Secretaria de Habitação: programas e ações do governo federal, indicadores, políticas públicas com participação e Déficit Habitacional no Brasil 2006; Legislações Federais, Estaduais e Municipais; Visitas técnicas em ZEIS, áreas de ocupações irregulares e em áreas passíveis de implementação de HIS; Mapas georreferenciados e imagens de Satélite.

Etapa III

Após a análise do Diagnóstico serão fixadas diretrizes que nortearam a Etapa III que é composta de: Estratégias de Ação; Diretrizes e objetivos; Programas e Ações; Indicadores; Metas, recursos e fontes de financiamento; Programas e ações prioritárias; Monitoramento, avaliação e revisão e o Produto final.

Grupo de Trabalho

O GT com a atribuição de acompanhamento e controle da elaboração do PLHIS é composto por equipe multidisciplinar que agrega servidores municipais, representantes de conselhos, de entidades profissionais e de pesquisa designados em Decreto da Prefeitura, terá ampla autonomia para estabelecer ações de forma coordenada entre os departamentos da Prefeitura e os órgãos públicos externos e adotar providências e procedimentos necessários, em conformidade com o Termo de Referência.
A diretora do Departamento de Habitação, Cleonice de Fátima Fontoura, é responsável pela coordenação do Grupo de Trabalho, composto dos seguintes órgãos e servidores:
– Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento: Gilmar Meneguzzo (titular); Leandro Carlos Moura Campos (suplente);
– Secretaria Municipal de Educação e Cultura: Mário Grespan (titular); Abadia Aparecida Amâncio Barroso (suplente);
– Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Trabalho: Vera Lúcia Rodrigues Renó (titular); Silvânia de Fátima Bersani (suplente);
– Secretaria Municipal de Saúde: George A. C. Rhodus (titular); Tânia Aparecida Dobre Ritante (suplente);
– Assessoria de Gabinete: Germano Molinari Filho (titular); Lara Stela Martins Rodrigues (suplente);
– Assessoria Jurídica: Fábio Gimenez (titular); José Scaranzi Neto (suplente);
– Conselho Municipal de Habitação: Ana Luiza Fernandes (titular); Maria Auxiliadora Garcia Martins (suplente);
– Comitê Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo: Otony Ávila Ornellas (titular); Washington Prado (suplente);
– Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso do Sul (CREA/MS): Ailton da Silva Pereira (titular); Edenilson Gomes de Sales (suplente);
– Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente: Cristovam Lages Canela (titular); Camila do Carmo Nogueira (suplente);
– Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS): Claudio Lopes (titular); Nelson Yokoyama (suplente);
– Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): Luciane de Araújo Martins (titular); Jairo Lemos Natali de Brito (suplente).