Na Audiência Pública de apresentação do Plano Plurianual (PPA) para o período do governo municipal, de 2010 a 2013, e o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010, entre as ações que serão realizadas pela Secretaria de Educação e Cultura, nos próximos anos, estão o tombamento e restauração de dois importantes marcos da história da Cidade: o prédio do Consulado de Portugal em Três Lagoas e a Bica de Água, no canteiro central da avenida Antônio Trajano dos Santos, no centro.
As metas gerais do PPA e da LOA foram apresentadas no recinto do Plenário da Câmara Municipal, na manhã de ontem (24), pelo diretor do Departamento de Contabilidade e Orçamento, Gilmar Meneguzzo, e acompanhadas pela vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Econômico, Márcia Maria Moura de Paula; o secretário de Meio Ambiente, Cristovam Lages Canela; e Mário Grespan, secretário de Educação e Cultura. Estavam também presentes os vereadores Jorge Augusto Martinho e Jurandir “Nuna” da Cunha Viana Júnior.
Segundo o que foi apresentado na Audiência Pública, infelizmente com reduzida participação de cidadãos, a previsão de receita para 2010 é de R$ 182.168.100,00. Este valor também está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Para o período de 2010 a 2013, a previsão de recita para o município de Três Lagoas é de R$ 848.857.300,00.
Na Audiência Pública, foram apresentadas as linhas de atuação de cada uma das Secretarias Municipais, incluindo o Gabinete da prefeita Simone Tebet, para os próximos quatro anos. “É o resumo das sugestões, encaminhadas pelas Secretarias Municipais, para a elaboração do PPA”, informou Gilmar.
Entre as ações, além do tombamento e restauração de dois importantes monumentos históricos e das atividades específicas de cada Secretaria, surgiram algumas outras novidades, previstas para acontecer nos próximos quatro anos.
Na Secretaria Municipal de Administração, entre as linhas de atuação, consta a implantação do Sindicato de Defesa do Consumidor (Sindec). Na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, está prevista a constituição de um Centro de Atendimento ao Contribuinte.
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Na Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, além da construção de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), em vários bairros, será criado o Fundo Municipal do Idoso e da Melhor Idade e o Fundo Municipal de Habitação.
Por fim, na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, estão previstos investimentos em projetos de drenagem de águas pluviais, em vários bairros e a ampla reforma do prédio do Mercado Municipal.
Entre as metas de ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, estão a construção de seis novas praças, a implantação do Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal (Silam), já previsto em Lei aprovada pela Câmara Municipal, e a realização de audiências públicas para discussão dos impactos ambientais de grandes obras públicas, que se realizarem na Cidade.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico prepara para os próximos anos a realização da inclusão do EIA-Rima do Distrito Industrial, como cumprimento de uma exigência legal para a Cidade.
Na Secretaria de Juventude, Esportes e Lazer (Sejuvel), uma das metas para o PPA é a reforma do Ginásio Municipal de Esportes. E, por fim, entre as metas citas, a serem executadas pela Secretaria de Educação e Cultura, está também a implantação de curso de Pós-Graduação para professores, a construção de escola no bairro Vila Verde e a instalação do Museu Municipal, que já vem sendo discutido, desde o ano passado.
