É de conhecimento do governo, dos senadores e deputados federais, que o atual Código Florestal precisa ser alterado para não tornar inviável a prática da agricultura brasileira. A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), a Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Ministério da Agricultura (Mapa) estão atuando de maneira eficaz para apresentar em caráter de urgência ao Congresso Nacional uma proposta unificada com as mudanças defendidas pelo setor produtivo brasileiro visando a aprovação ainda este ano do novo Código Florestal. Porém, caso isso não ocorra em tempo hábil, restará ao governo editar uma Medida Provisória (MP) para proteger os produtores rurais e por conseqüência, o setor agrícola brasileiro.
A diretoria da Coamo está atenta e participando ativamente na defesa dos interesses dos seus mais de 21 mil produtores associados, apresentando propostas e debatendo com as lideranças, parlamentares e governantes sobre este relevante tema. O que os cooperados da Coamo e o sistema cooperativista defendem é a eliminação da reserva legal (20% da área produtiva) e exigem apenas a mata ciliar. Desta maneira, os produtores rurais não perderiam 20% da sua renda e do seu patrimônio e o Brasil não deixaria de produzir 25 milhões de toneladas de grãos.
O Ministério da Agricultura (Mapa) referenda a posição dos cooperados da Coamo e dos agricultores brasileiros, apresentando números que reforçam as reivindicações da classe produtora. O Brasil tem uma área de 851 milhões de hectares e destes, 133 milhões de hectares são de reservas. Consideradas as terras indígenas, reservas legais e as áreas de preservação permanentes (APP), cerca de 60% da área brasileira não pode ser utilizada para atividades econômicas. E somente 7% da área total do país é ocupada com grãos (soja, milho, arroz, feijão, trigo), café, cana-de-açúcar e outras. Todas as lavouras e o sistema de plantio direto representam um balanço favorável ao meio ambiente com índices positivos no sequestro de carbono.
A situação atual é grave e o Código Florestal precisa ser alterado para não provocar a extinção dos produtores rurais e o estabelecimento de um verdadeiro caos social. O próprio ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, defensor da mudança na legislação ambiental, tem afirmado que a insegurança jurídica do agronegócio brasileiro está entre as maiores do mundo, o que dificulta investimentos externos no setor. Se os dispositivos legais do atual Código Florestal editado há mais de quatro décadas forem aplicados à risca mais de um milhão de produtores rurais deixariam suas atividades e mais de três milhões seriam infratores de alguns dos diversos itens da legislação, num total de 5,9 milhões de produtores brasileiros.
O ministro Stephanes afirmou ser o Brasil o único país do mundo que imputa ao dono da terra a obrigação e o custo de não produzir em parte dela; e que o nosso país é o mais ecológico do mundo, mantendo limpa 50% de sua matriz energética, ao contrário dos demais países cuja variação é de 12% a 14%.
Importante lembrar que 33% das florestas originárias do planeta estão no Brasil, contra apenas 0,3% na Europa. O Estado do Paraná, por exemplo, possui mais de 20% da sua área coberta por florestas. Uma pergunta que deve ser feita é porque as ONG”s estrangeiras não estão atuando em seus países de origem e sim no Brasil? Temos a consciência de que os cooperados da Coamo e os produtores rurais brasileiros estão fazendo a sua parte na preservação e conservação do meio ambiente sustentável. Diferente do que a sociedade muitas vezes pensa, a gravidade dos problemas ambientais são originários do crescimento desordenado das cidades, da poluição industrial e da falta de saneamento. E novamente, o setor agrícola pergunta: por que o ônus da recuperação ambiental deve cair somente aos produtores rurais?
Os agricultores brasileiros esperam por uma nova legislação ambiental e para que isso aconteça, defendem e dizem sim a mata ciliar e exigem a eliminação da reserva legal.
O setor produtivo espera que haja sensibilidade e atitudes coerentes por parte das lideranças, parlamentares e do próprio governo, para que a situação seja revertida em prol da relevância do agronegócio e do desenvolvimento da economia brasileira.
José Aroldo Gallassini – Engenheiro agrônomo, idealizador e diretor-presidente da Coamo Agroindustrial Cooperativa
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