A Corregedoria-Geral de Justiça editou o Provimento nº 01/2009 que disciplina as atividades do mutirão carcerário, em especial quanto aos trabalhos que se estendem ao interior do Estado. O Provimento está publicado no Diário da Justiça (DJ) nº 2034, de sexta-feira (28), estabelecendo que o projeto envolve todas as varas criminais das comarcas do Estado, incluindo as varas da infância e da juventude que são encarregadas da aplicação de medidas sócioeducativas.
De acordo com o provimento, o Grupo de Monitoramento, Acompanhamento e Aperfeiçoamento do Sistema Carcerário supervisionará os trabalhos em Campo Grande, Dourados, Corumbá, Três Lagoas, Ponta Porã, Paranaíba e Naviraí. Nas demais comarcas, as atividades serão supervisionadas pelo juiz titular da vara criminal.
Na mesma edição do DJ, está publicada também a designação do juiz Alexandre Antunes da Silva, da Vara da Justiça Militar Estadual, para coordenar e supervisionar as atividades das serventias judiciais sujeitas ao mutirão. Conforme dr. Alexandre, a força-tarefa, que está executando os trabalhos na Capital, passa agora a organizar sua passagem pelas maiores comarcas, conforme previsto no projeto. De antemão, o Grupo de Monitoramento realizará um levantamento preliminar do número de processos a serem analisados nestes locais, pessoal envolvido e quantidade de juízes necessária para o cumprimento das atividades.
Nas demais comarcas, esclarece o magistrado, os juízes começam a realizar o mutirão em sua localidade, em conformidade com as normas estabelecidas no Provimento, ou seja, nos moldes do fluxo de trabalho que já ocorre em Campo Grande.
Todos os processos em andamento nas varas criminais até o dia 13 de agosto serão analisados pelo mutirão. Para que sejam agilizados os trabalhos, o juiz envolvido deve solicitar apoio do diretor da penitenciária para que encaminhe relatórios sobre a conduta do preso, dentre outras ações. Todos os benefícios concedidos pelos magistrados devem ser informados diariamente aos coordenadores do mutirão carcerário.
O Provimento também estabelece que os juízes podem solicitar apoio a órgãos, como Conselho da Comunidade, a fim de que seja possível a reinserção do preso na sociedade, além de sensibilizar as autoridades públicas locais para se engajarem e contribuírem para a ressocialização dos ex-detentos.
