O senador Valter Pereira (PMDB-MS) criticou em Plenário nesta terça-feira (08) a falta de políticas públicas eficientes para conter a utilização, por criminosos, de menores de 18 anos para cometer crimes, especialmente os ligados ao tráfico de drogas. Ele lamentou que o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), lançado pelo governo em 2007, tenha excluído os menores de 18 anos de ações preventivas.
– Foi um erro excluir os menores de 18. É a partir de 12 anos que os traficantes estão fazendo o aliciamento – alertou.
Outra falha do Pronasci, na avaliação do senador, seria a exclusão das regiões de fronteira do programa. Valter Pereira disse ter visitado os municípios de Corumbá e Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul, que fazem divisa com Paraguai e Bolívia, e constatado que, nos estabelecimentos prisionais, a maioria dos detidos é composta de jovens menores de 18 anos, entre os quais prevalece o envolvimento com tráfico de drogas.
Valter Pereira informou que apresentou projeto de lei (PLS 164/09) com o objetivo de institucionalizar o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), realizado pela Polícia Militar em diversos estados da federação. Segundo ele, por meio de diálogo franco e aberto e da realização de atividades lúdicas, o programa consegue prevenir o uso e o envolvimento de menores com o tráfico.
– Jovens menores de 18 anos que assumem a autoria de delito livram a cara do delinqüente que de fato cometeu o crime – lamentou.
Valter Pereira também questionou que, se o menor fosse criminalmente responsabilizado e condenado pelos delitos cometidos, assumiria o cometimento da infração no lugar do "comparsa maior de idade".
– A lei está aí para garantir a inimputabilidade de jovens e tranqüilizar delinqüentes que os usam como escudos para proteger-se e o Congresso não se encoraja para mudar a legislação, a despeito da presença crescente de jovens menores de 16 anos em crimes – criticou.
Força Nacional
O senador Delcídio Amaral (PT-MS), natural de Corumbá, concordou com a necessidade de políticas públicas específicas para as regiões de fronteira, não apenas de monitoramento e controle para evitar a entrada de drogas e armas, mas a realização de projetos específicos voltados educação e saúde. Anunciou que há expectativa de a Força Nacional realizar monitoramento aéreo das fronteiras secas, notícia a ser confirmada.
Já o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) informou sobre a possibilidade de desativação de postos da Polícia Federal em Rondônia e Mato Grosso que, segundo ele, caso confirmado, provocará o aumento do tráfico de drogas.
