O indulto natalino é tema de audiência pública nesta segunda-feira (14), às 10 horas, no Ministério da Justiça. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) discute sugestões da sociedade, do poder público e dos próprios conselheiros. Com base no debate, serão elaboradas propostas para o decreto que entrará em vigor em 2010.
O indulto natalino beneficia presos que têm bom comportamento e que já cumpriram parte da pena. Com o decreto, que é assinado sempre próximo ao Natal, os detentos contemplados têm a pena extinta. Em 2008, as sugestões encaminhadas pela sociedade e pelos órgãos estaduais geraram várias mudanças no decreto, como a inclusão de indulto a mães de filhos com deficiência mental ou física, ou menores de 16 anos.
O CNPCP recebe sugestões até esta sexta-feira (11), pelo e-mail cnpcp@mj.gov.br.
