O programa “Pátio Verde”, lançado pelo governo estadual há mais de dois meses e que encerrou recentemente, não teve muita adesão em Três Lagoas. Duas semanas após o término do projeto, que previa a isenção das taxas de diárias do Departamento de Trânsito (Detran), o pátio da 6ª Agência Regional de Trânsito, no Município, permanece lotado.
Segundo dados do Detran, até a última sexta-feira (4), o Detran abrigava o total de 370 veículos apreendidos, sendo 84 carros, 270 motocicletas, entre outros.
Deste total, a maioria está apreendida a mais de três meses. Do total de veículos no pátio, 53 estão apreendidos a até 30 dias, outros 51 num prazo de 30 a 90 dias e 266 estão apreendidos a mais de 90 dias. “Tivemos uma pequena redução do número de veículos após o término do projeto. Porém, a movimentação é muito grande. Frequentemente carros são apreendidos e liberados pelo Detran”, explicou a gerente da 6ª Agência de Trânsito, Gentília Alves Costa.
De acordo com ela, um dos principais problemas durante o período do “Pátio Verde” foi referente à documentação. A procura pela isenção foi grande, mas muitos proprietários não estavam com o documento legalizado – no nome dele – e não tiveram tempo para legalizar. “A Lei determina que o veículo só poderia ser liberado caso estivesse no nome do proprietário ou por meio de procuração, segunda opção que leva mais tempo”.
Em relação a este problema, Gentília faz um alerta: “Muitos vendem e compram veículos, mas se esquecem de transferir o documento para o seu nome, o que pode gerar uma série de problemas no futuro, como este. O ideal é que, ao comprar um veículo, já o transfira para o próprio nome o mais rápido possível. A medida é favorável aos dois lados, tanto para quem compra quanto para quem vende, que se previne de ser multado, por exemplo”.
A Lei do Pátio Verde, sancionada pelo governador André Puccinelli (PMDB), em julho deste ano, determinou a isenção de taxas de estadia e desconto de 50% no valor do guincho a todos os veículos apreendidos nos pátios do Detran do Estado. A medida teve como objetivo “desafogar” os estabelecimentos, já abarrotados de veículos apreendidos.
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A Lei encerrou no dia 21 de agosto, com um total de 2.674 veículos retirados em todo o Estado. Conforme dados do Detran, ao contrário de Três Lagoas, o projeto teve grande aceitação em municípios como Campo Grande, onde foram 1.483 veículos retirados, e Dourados, com 448.
O total superou a meta inicial: de retirar cerca de dois mil veículos, segundo o diretor-presidente do Detran-MS, Carlos Henrique Santos Pereira. Porém, o índice não foi suficiente para reduzir o número de veículos apreendidos nos pátios do Detran-MS.
A partir de agora, todos os veículos que não possuírem restrições jurídicas poderão ser leiloados, alerta o Detran.
NOVA CHANCE
Desde o dia 22 de agosto, voltaram a ser cobradas as taxas de estadia – R$ 3,48 para motos e R$ 13,92 para carros. No entanto, a gerente da Agência explicou que os veículos apreendidos recentemente ainda terão mais uma chance. Os veículos apreendidos a partir da criação da Lei, no dia 18 de maio, terão por 21 dias, a contar da data da apreensão isenção total nas taxas do pátio. No 22º dia, as cobranças de estadia retornam, mas com um desconto de 30% do total.
