A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) informou ao Plenário que ex-estudantes universitários que conseguiram se formar graças ao Programa de Financiamento Educativo (Fies) e que, por falta de emprego, não conseguem pagar o financiamento, estão tendo seus nomes enviados para o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Ela pediu uma solução ao governo para o caso, assinalando que a Caixa Econômica Federal, que concede o empréstimo, é um banco público e não pode criar situações tão constrangedoras.
– Onde está a UNE [União Nacional dos Estudantes]? Por que a UNE não faz passeatas para defender esses ex-estudantes? – indagou.
Marisa Serrano disse que tem recebido cartas de inadimplentes sustentando que não conseguem renegociar suas dívidas com a Caixa e que a situação é agravada quando seus nomes são enviados ao SPC.
A senadora criticou a cobrança de "juros sobre juros", o que eleva demais a dívida final dos ex-estudantes. Citou o caso de uma advogada recém-formada de Guaíba (RS), que tomou R$ 29 mil para financiar os estudos e, mesmo pagando parcelas a título de juros, agora deve R$ 45 mil. A senadora sustentou que não defende o calote, mas observou que o governo não pode permitir que ex-estudantes fiquem em situação difícil porque não conseguem trabalho depois de formados.
– A culpa não é deles – frisou.
Vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE), a senadora afirmou que projeto (PL 5.413/09) enviado pelo Executivo ao Congresso, em tramitação na Câmara, faz mudanças importantes no crédito educativo, estendendo o financiamento aos estudantes do ensino técnico de nível médio. Ela também considera positivo que o Fies saia da Caixa e vá para o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). Também apoia o abatimento da dívida quando o aluno for professor do ensino básico e cumpra até 20 horas de aula por semana ou quando ele se formar médico e for trabalhar com o programa Saúde da Família em regiões carentes.
Marisa Serrano foi apoiada, em apartes, pelos senadores Osvaldo Sobrinho (PTB-MT) e Flávio Arns (sem partido-PR).
