Realizada de 14 a 18 de setembro em todo o país, a Semana da Conciliação – Meta 2 totalizou 60 acordos homologados na justiça de 1º grau (varas e juizados) no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, com o total de quase 2 milhões de reais de valores homologados. O maior acordo foi efetuado na Comarca de Três Lagoas, o qual somou mais de 1,8 milhão de reais em bens partilhados numa ação de arrolamento.
O dia 16 de setembro teve o maior número de acordos firmados, em 18 das 60 audiências realizadas no dia. Das 385 audiências designadas para a semana, 28 delas não ocorreram, na maioria, pela ausência de pelo menos uma das partes ou representantes legais. Na área criminal, foram designadas 34 audiências de conciliação, 29 delas ocorreram e foram promulgadas três sentenças homologatórias de transação penal e outras três composições civis (processos em que além da transação penal tenha sido homologado acordo relativo aos danos civis causados pelo réu).
No total, o número de pessoas atendidas durante as atividades da Semana da Conciliação foi de 691. Participaram também, ao todo, 66 magistrados do judiciário estadual, 13 juízes leigos, 15 conciliadores, além de outros 69 colaboradores.
Com os trabalhos da Semana da Conciliação, foi possível dar um desfecho para casos antigos, como o arrolamento de Três Lagoas ajuizado em 1994, como também um conflito entre vizinhos cujo processo foi protocolado em 1998 na Comarca de Corumbá. Exemplos de ações que deveriam ser julgadas até o final do ano, cumprindo assim a meta proposta pelo CNJ de dar um desfecho a todos os casos distribuídos até dezembro de 2005 que ainda tramitam na justiça sem julgamento.
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No Estado, foram identificados mais de 14 mil processos ajuizados até 31 de dezembro de 2005 e que deverão ter um desfecho até o final de 2009. Com os esforços da Semana da Conciliação e as demais atividades nos cartórios, neste dia 21 de setembro, restam cerca de 10.600 feitos. O desafio da justiça nacional e também do judiciário sul-mato-grossense tem pela frente ainda três meses para zerar este quadro.
Empecilhos – Para o judiciário atingir a meta, muitos procedimentos que se configuram como obstáculos precisam ser vencidos, isso porque, para findar muitos casos, as ações não dependem exclusivamente dos despachos dos juízes ou de trabalhos dos servidores dos cartórios. É o que pode ser percebido pela atuação do juiz titular da 6ª Vara Cível da Capital, Dr. Marco André Nogueira Hanson. Particularmente, na vara onde o magistrado é titular, os casos identificados pela Meta 2 não dependem de providências do cartório ou do próprio gabinete do juiz, e sim, são situações que dizem respeito às partes ou a seus procuradores.
Segundo explica o magistrado, “a legislação brasileira permite uma gama de recursos e estes muitas vezes são utilizados para postergar a solução do caso. Em face disso, ou seja, destes vários trâmites legais, incidentes processuais que podem ser movidos pelas partes, o processo sofre uma paralisação. Outras vezes, paralisa pela não localização da parte requerida, embora ela tenha o dever de deixar o endereço nos autos do processo e não o faz”. Assim, continua, estes processos por estas e outras razões “ficam abandonados por mais que os juízes determinem que as partes se manifestem”.
