As instituições assistenciais Desafio Peniel e Abrigo Poço de Jacó deverão ser beneficiadas com a doação de 456 toras de madeira apreendidas pela Polícia Militar Ambiental no começo deste mês. A decisão foi proferida pelo juiz Eduardo Floriano Almeida na quinta-feira passada (24), atendendo ao pedido do Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Meio Ambiente e Urbanismo.
Conforme o promotor, Antonio Carlos Garcia de Oliveira, o pedido é baseado em duas leis ambientais que autorizam a doação de materiais perecíveis apreendidos pelos órgãos ambientais. “São em torno de 456 toras de madeira, sem contar a madeira já serrada, que serão revertidas para obras assistenciais da Cidade”, completou Oliveira.
A apreensão aconteceu no dia 5 deste mês. Por meio de uma denúncia anônima de exploração ilegal vegetal seletiva de árvores, os policiais militares ambientais foram a uma fazenda situada a 22 quilômetros de Selvíria. No local, os ambientais encontraram cerca de 600 toras de madeira das espécies angico, favero e capitão. Entre elas, em torno de 150 já estavam vendidas.
Oliveira explicou que a madeira já está em um depósito na fazenda da Igreja Peniel. Há um ano, a Promotoria de Meio Ambiente ajustou um termo com a igreja para que todo material apreendido em crimes ambientais fossem depositado na propriedade rural. “Os materiais ficam na propriedade até que a Justiça de a destinação correta. O objetivo é fazer com que todo este material seja revertido em recursos para instituições assistenciais entre outras do Município. Esta é uma norma, baseada em lei, mas que não vinha sendo cumprida pelos órgãos ambientais do Município”, disse.
De acordo com Oliveira, na maioria das vezes, o órgão ambiental realiza a autuação, mas deixa o material fruto do crime ambiental em depósito dos próprios proprietários. “Em muitos casos, os caminhoneiros seguem viagem levando o produto embora. Este produto virava cerca, forro e assim vai”, disse.
A fiscalização da venda e a entrega do recurso às duas instituições serão fiscalizadas de perto pelo comandante da PMA, capitão Mauro Sérgio Fernandes, e pela promotora Ana Cristina Carneiro Dias.
Porém, esta não é a primeira doação de materiais apreendidos à instituições assistenciais. Há alguns anos, a promotoria de Justiça determinou a doação de mais de dois mil quilos de carne ilegal que foram apreendidos no Município e também não deve ser a última.
Nesta semana, a Promotoria de Meio Ambiente já entrou com o pedido de venda e doação de duas cargas de carvão, num total de 120 m³. O pedido já vem sendo analisado pelo Judiciário. “A apreensão de carvão será revertida a uma única instituição, que ainda está sendo definida. A expectativa é que a doação seja autorizada nos próximos dias”, completou.
Na lista de materiais frutos de crime ambientais para serem doados, também estão 10 m³ de madeira serrada apreendida pela PMA no dia 20 de julho deste ano. Neste caso, o promotor explicou que está preparando o requerimento para encaminhar ao Judiciário.
SERRALHERIA CLANDESTINA
Segundo o promotor Antonio Carlos Garcia de Oliveira, o proprietário da fazenda em Selvíria, onde os policiais encontraram uma serraria clandestina atrás da reserva da fazenda, deverá responder por crime ambiental. O estabelecimento ilegal foi lacrado pelos policiais e, conforme o promotor, agora será desmontado totalmente.
“Além da multa aplicada pela PMA, o proprietário deverá fazer o ressarcimento das árvores derrubadas clandestinamente”.
A multa aplicada no dia da operação foi de R$ 785 mil. O Ministério Público Estadual estuda os danos causados à área de preservação permanente da fazenda.
