Prefeitura recua na demolição do Fórum

Pressionada por vários segmentos da sociedade, incluindo o Ministério Público, a administração municipal recuou e está propondo alternativa para evitar a demolição do prédio do Fórum.  “A questão de permanência da edificação do atual Fórum, em relação ao Plano Diretor, poderá ocorrer desde que seja utilizado todo o pavimento térreo para se fazer estacionamento no proposto projeto inicial. O pavimento superior do atual Fórum poderá ser mantido mediante análise de vosso interesse.”. Essa foi a declaração oficial do arquiteto chefe da Secretaria Municipal de Obras, André Fernandes de Oliveira, um dos membros do Comitê de Uso e Ocupação do Solo de Três Lagoas.
O ofício, datado do dia 10 de Agosto de 2009, foi encaminhado ao Ministério Público, que abriu procedimento investigatório, após reportagem divulgada com exclusividade pelo Jornal do Povo, em julho deste ano, de que o prédio vai ser demolido por decisão da Prefeitura de Três Lagoas. A informação foi passada oficialmente pelo Tribunal de Justiça. “Com relação a demolição do prédio atual do Fórum de Três Lagoas, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul está apenas cumprindo uma determinação da Prefeitura Municipal”, informou o órgão, por meio de sua assessoria de imprensa, alegando que determinação obedecia a Guia de Diretrizes Urbanas do Município – GDU.
Sobre esse aspecto, em parecer encaminhado ao promotor Antonio Carlos Garcia de Oliveira, o arquiteto André Fernandes informa justamente o contrário, informando que a “Guia de Diretrizes foi emitida de acordo como as solicitações e indicações do projeto apresentado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, onde eles informavam que o antigo prédio do Fórum seria demolido para suprir as necessidades de estacionamento do novo prédio para cumprimento das exigências da legislação existente”.
No parecer encaminhado ao Ministério Público, o arquiteto fez questão de ressaltar que “não partiu do Poder Público Municipal a ordem de demolição do antigo prédio do Fórum. Simplesmente foi autorizado, conforme solicitação do TJ/MS, em cumprimento à legislação, mesmo porque essa edificação não pertence à Prefeitura de Três Lagoas”.
André Fernandes esclareceu ainda, que o Fórum não é uma edificação tombada pelo Patrimônio Histórico. “Apesar do apelo afetivo, o Poder Público não possui mecanismos jurídicos que impeçam essa solicitação de demolição, bem como o Tribunal de Justiça tem que cumprir exigências legais da legislação”, informou.
Sobre o fato de demolir um prédio de 2 mil metros quadrados, avaliado em cerca de R$ 2,5 milhões, para que a área sirva apenas de estacionamento para abrigar 92 veículos, sendo 12 vagas privativas, o arquiteto informa, que de acordo com o Plano Diretor do Município, conforme o porte e o tipo de edificação, é obrigatório o oferecimento de vagas para estacionamento. “O não cumprimento além de gerar transtornos e riscos de acidentes para a população, também provoca desobediência à legislação existente, sendo passível de ações jurídicas no futuro”, esclarece André Fernandes.