O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Meio Ambiente e Urbanismo, iniciará um estudo sobre a situação dos córregos existentes dentro do perímetro municipal.
Segundo o promotor de Justiça, Antonio Carlos Garcia de Oliveira, a investigação visa analisar a degradação ambiental dos córregos do Município, boa parte deles situada dentro de propriedades rurais. O edital de instauração do Procedimento de Investigação Preliminar foi publicado na segunda-feira passada (5), baseado em denúncias de degradação ambiental e poluição no Córrego do Pinto. Mas o estudo deverá abranger os 30 córregos (estimados) existentes no Município. Entre os principais, o promotor cita Córrego da Onça, do Pinto, da Moeda e Palmito.
“Vamos começar pelo Córrego do Pinto. Mas este levantamento será estendido a todos os córregos visando analisar a degradação e traçar metas de recuperação da área já degradada, que não é pequena”.
De acordo com o promotor, mais de 70% dos córregos existentes no Município sofrem com o processo de degradação ambiental. Os principais problemas estão relacionados ao desmatamento da mata ciliar, degradação das Áreas de Preservação Ambiental (APPs), desvio do curso de água (realizado por proprietários rurais), lançamento de esgotos e outros materiais proibidos no leito e invasão de animais.
“O objetivo é não deixar acontecer o que aconteceu com os córregos urbanos, que desapareceram por falta de preservação. Atualmente, não existe uma política de preservação das nascentes, dos leitos, o que resulta no assoreamento e morte do córrego”, completou.
O trabalho de análise e levantamento de dados será feito por uma empresa terceirizada, composta por biólogos e técnicos ambientais. “Eles farão o trabalho de campo. Entrarão nas fazendas, medirão a extensão e profundidade do córrego, qualidade da água, assoreamento, mata nativa e até a fauna existente nestas áreas. Será um levantamento muito detalhado”, explicou.
A empresa deverá ser nomeada dentro de 30 dias, aproximadamente, quando o estudo deverá ser iniciado. A investigação não tem prazo para ser concluída, mas a promotoria já possui uma previsão, mais do que negativa, do que irá encontrar. Conforme o Antonio Carlos, hoje, todos os córregos do Município estão em processo de desaparecimento. Córregos que tinham cinco metros de largura, hoje só têm um [metro]. Outros que tinham mais de um metro de profundidade, contam com 30 centímetros apenas, completou Antonio Carlos. “A situação é de extrema gravidade, a prevenção é nula, e se nada foi feito, todos desaparecerão”.
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O promotor completa: “São os córregos que mantêm as cidades, que abastecem os rios. Se eles desaparecerem, os rios também desaparecerão. Quando a nascente é destruída, tudo abaixo morre também”.
RESPONSABILIDADE
Baseado no levantamento, a Promotoria do Meio Ambiente pretende responsabilizar os culpados pela degradação ambiental. Segundo o promotor, pelo Código Florestal, a obrigatoriedade por preservar os córregos são os proprietários da área em que ele se encontra. Caso sejam encontradas irregularidades, o proprietário da área será obrigado a tomar uma série de medidas para reverter a degradação ambiental. Entre elas, recuperação da mata ciliar, cercamento do leito do rio para evitar o acesso de animais (gado) e outros. “Além disso, ele responderá administrativamente, sendo autuado pelos órgãos competentes, no caso a Polícia Militar Ambiental (PMA), e responderá junto ao Poder Judiciário”.
Em caso de resistência, para a entrada dos pesquisadores, o promotor alerta que a equipe poderá ser acompanhada por policiais militares ambientais.
DEGRADAÇÃO
Um levantamento semelhante foi feito por acadêmicos do curso de Geografia, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), sobre a ocupação do Córrego do Pinto. O trabalho “A Utilização de Geotecnologia no Mapeamento de Recursos Hídricos: Estudo de caso da bacia do córrego do Pinto” é assinado pela professora, doutora Patrícia Helena Mirandola Ávila, e alunos César Cardoso Ferreira e Franciele Gonçalves traça um perfil geográfico do afluente.
Segundo o trabalho acadêmico, o Córrego do Pinto é um dos afluentes da margem direita do rio Sucuriú. Com um total de 67,31 quilômetros quadrados de área, o córrego é dividido em quatro classes de ocupação da terra: agropecuária (47 km²), solo exposto (12 km²), vegetação natural (3,3 km2) e reflorestamento (4,4 km2. “Contudo, a classe agropecuária e de solo nu juntas somam cerca de 88,45% em relação a área total da Bacia, evidenciando que as alterações ao meio ambiente, tais como: voçoroca [erosão], assoreamento e ravinas, se manifestam principalmente pelo pisoteio do gado (…)” – o trabalho também traz fotografias sobre a situação do córrego. Ainda conforme o estudo, apenas 11% da área é destinada a preservação e conservação do córrego.
