O Projeto de Lei do Orçamento de 2010, entregue à Câmara Municipal no dia 15 pelo Poder Executivo, e lido na sessão ordinária de terça-feira (20), quando foi colocado à disposição dos vereadores, estima uma receita de R$ 184, 216 milhões para o exercício do ano que vem.
O Projeto foi encaminhado às Comissões Permanentes da Câmara para tramitação normal. O presidente da Câmara, Fernando Milan Amici, determinou que sejam feitas cópias do Orçamento para distribuição a todos os vereadores, “para que possam analisá-lo e possam apresentar Emendas, que deverão também ser votadas em Plenário”. O prazo se estende até a última sessão deste primeiro ano do atual período legislativo, ou seja, 22 de dezembro.
Entre as fontes geradoras de receita, o Poder Executivo estima em arrecadar mais de R$ 36,645 milhões em impostos, cobrados diretamente pelo Município, como: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com arrecadação estimada em torno de R$ 7,3 milhões; Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com previsão de arrecadar mais de R$ 20,88 milhões; e na cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o valor estimado é de R$ 3,1 milhões.
Na receita, oriunda da transferência de recursos, o Município estima arrecadar R$ 62.345.800 milhões do governo do Estado. Do governo da União, a estimativa para 2010 é receber o montante de R$ 47.338.600 milhões.
Nas despesas, o equivalente à receita, como é devido legalmente em todo o orçamento, o maior repasse é para a Saúde, onde existe previsão de investir R$ 49.101 milhões. Em seguida, vem a Educação, onde a Lei Orçamentária prevê despesas de R$ 44,065 milhões.
O repasse para a Câmara Municipal, o correspondente a 6,5% da Receita, será de R$ 7.402.600,00, divididos em 12 parcelas mensais, também chamadas de repasses do duodécimo. Desse total, o Legislativo estima gastar R$ 4,408 milhões, somente com pessoal, incluindo o salários e demais subsídios dos 10 vereadores.
Para a folha de pagamento do servidor público municipal, o Orçamento prevê despesa de R$ 28,916 milhões.
Notícias Relacionadas
Três Lagoas
Obra na região da NOB é finalizada e ruas ficam 100% pavimentadas
Todo o processo foi realizado com verba e equipe própria do município, por meio do Departamento de Serviços Públicos (DSP)
Economia
Valor do repelente em Três Lagoas pode chegar até R$ R$ 48, aponta pesquisa
Levantamento foi feito pelo Procon, em 18 estabelecimentos diferentes
SECRETARIAS
Para cada uma das Secretarias Municipais, além da Educação e Saúde, assim como para custeio do Gabinete da prefeita Simone Tebet, existe previsão de despesas, dentro da Lei do Orçamento Anual (LOA).
A Secretaria que irá contar com menos recursos é a de Agronegócios, Ciência e Tecnologia. Para 2010, os recursos disponíveis no Orçamento são apenas de R$ 1 milhão. A segunda menos favorecida com recursos é a secretaria de Desenvolvimento Econômico, que irá receber o montante de R$ 1,510 milhão.
Para a secretaria de Esportes, Juventude e Lazer, a receita orçamentária para 2010 é de R$ 3.511 milhões. Para o Gabinete, incluindo Comunicação e Departamento Jurídico, a previsão orçamentária de despesa é de R$ 3,730 milhões. Na Secretaria de Meio Ambiente, a LOA prevê despesas de R$ 6,13 milhões.
O terceiro maior pedaço do bolo da Receita está previsto para ser investido na Secretaria Municipal de Obras, no valor de R$ 28, 979 milhões, vindo em seguida a secretaria de Assistência Social, com recursos orçamentários no montante de R$ 15,475 milhões.
As secretarias de Administração (R$ 10,696 milhões) e a de Finanças e Planejamento (R$ 10,882 milhões) estão, mais ou menos, lado a lado na previsão orçamentária de despesas para 2010.
