Solicitar o registro de arma de fogo ou renovar registro já existente ficou mais fácil. As 6.200 agências próprias de Correios, em todo o Brasil, passam a receber pedidos de registro de armas de fogo de uso permitido e solicitação de renovação do registro de armas cadastradas nos órgãos estaduais que não obtiveram o registro federal, ou das armas que obtiveram registro federal, mas que estão com prazo de validade vencido ou por vencer em 2009.
O serviço faz parte do Acordo de Cooperação Técnica assinado na quarta-feira, 07/10, entre a ECT e o DPF. O objetivo do acordo é facilitar o acesso dos cidadãos interessados em regularizar a situação de suas armas.
O DPF buscou o apoio dos Correios pela confiabilidade que a marca desfruta junto à população e por sua presença em todos os municípios brasileiros. A opção de atendimento pelos Correios diminui o tempo e os custos de deslocamento para os que buscam a regularização das armas. Antes, o serviço era prestado exclusivamente nas cidades brasileiras onde existem representações do DPF. O interessado no registro ou renovação não deverá levar a arma para os Correios.
Para o registro, basta que compareça a uma agência munido dos originais e cópias, ou cópias autenticadas, da identidade ou qualquer outro documento original com foto, CPF, e comprovante de residência. É necessário ter em mãos o número de série, marca, espécie e calibre da arma. Nas renovações, será exigida a cópia autenticada ou original e cópia do Certificado de Registro da arma. O prazo para a regularização (registro ou renovação) é até dia 31 de dezembro próximo. Depois desse prazo, só restará ao cidadão que possui arma de fogo sem o registro federal entregá-la mediante indenização, não podendo mais regularizá-la. Após aquela data, somente os registros federais serão renovados, observando-se o prazo de validade do registro, que é de três anos.
O valor do serviço de atendimento, remessa e recebimento de documentos do DPF, emissão de aviso de chegada e entrega do Certificado de Registro de Arma de Fogo definitivo é de R$ 6,50. É preciso estar atento às regras da Polícia Federal para retirada ou renovação do registro, pois o pedido pode ser negado e, nesse caso, o valor pago pelo serviço não será devolvido.
Para os Correios, esta é uma oportunidade não só de inovar na prestação dos serviços aos cidadãos como também de contribuir com o Governo Federal na Campanha de Desarmamento e de Regularização de Armas de Fogo.
Polícia Federal e Sejusp
Noutra vertente, em termos assemelhados, a PF de Mato Grosso do Sul celebrou acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS.
Fica estabelecida a cooperação da SEJUSP visando o recebimento de armas de fogo e o cadastramento de armas sem registro ou com registro estadual nas unidades da Polícia Civil localizada em todo território do Estado, exceto nas cidades onde a Polícia Federal tem representação, a saber: Campo Grande, Corumbá, Dourados, Ponta Porã e Três Lagoas.
Tendo em vista que o Departamento de Polícia Federal é o órgão responsável pelo encaminhamento das armas ao Comando do Exército bem como pelo pagamento das indenizações decorrentes das entregas, a SEJUSP se compromete a encaminhar as armas e registros provisórios às unidades da Polícia Federal nas respectivas áreas de suas circunscrições.
