Os deputados estaduais aprovaram cinco projetos na Ordem do Dia da sessão ordinário desta quinta-feira. Foram dois em redação final, um em segunda, um em primeira votação e um em discussão única.
O Projeto de Resolução 075/09, de Marquinhos Trad (PMDB), que concede a Comenda do Mérito Legislativo para Paulo de Tarso Coelho Jardim, foi aprovado em votação única.
Dois projetos de lei foram aprovados em redação final. O PL 029/09, do líder do PT, Pedro Teruel, altera a lei que dispõe sobre o regime de previdência dos servidores de Mato Grosso do Sul. A proposta atende reivindicação dos agentes patrimoniais e permite a contribuição previdenciária sobre o salário total, incluindo-se gratificações e adicionais.
O outro foi o PL 082/09, do vice-líder do Governo, Márcio Fernandes (PTdoB), que proíbe os trabalhadores da área de saúde de usar jaleco fora do ambiente de trabalho para evitar a contaminação.
O PL 175/09, de Trad, que institui o Dia do Radialista em Mato Grosso do Sul, foi aprovado em segunda discussão. Já o PL 202/09, do líder do PMDB, Akira Otsubo, que denomina Colônia Penal Industrial Pacelso de Lima Vieira Jesus o novo prédio do estabelecimento penal de regime semi-aberto, aberto e assistência dos albergados de Três Lagoas.
