De 72 projetos, apenas 13 são dos vereadores

Na atual Legislatura, iniciada em janeiro deste ano, 72 Projetos de Leis já foram protocolados na Câmara Municipal. Maioria deles é oriunda do Poder Executivo e apenas 13 Projetos de Leis são de autoria do Poder Legislativo.

Maioria dos Projetos do Executivo já foi votada em Plenário. Tramitam na Câmara apenas dois Projetos, oriundos do Executivo. Um deles, lido na última sessão ordinária, na terça-feira (20), e encaminhado às Comissões Permanentes é a Lei Orçamentária Anual e o outro é o Projeto do Plano Plurianual de governo. Os dois Projetos deverão ser votados em Plenário antes do recesso parlamentar do final de ano.

Entre os 10 vereadores, o que mais protocolou Projetos de Leis e que já teve dois aprovados em Plenário e sancionados pela prefeita Simone Tebet é o vereador Jurandir da Cunha Viana Júnior (PMDB), Professor Nuna. De autoria do Legislativo, foram aprovados em Plenário o Projeto de criação do Museu Municipal e o Projeto que obriga a Câmara Municipal, na transmissão das sessões, a usar interprete da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). Dos 13 Projetos de Leis, já lidos em Plenário, de autoria dos vereadores, nove foram apresentados pelo Professor Nuna. Sete desses Projetos estão em tramitação nas Comissões Permanentes ou aguardam ainda parecer da Assessoria Jurídica da Câmara. Todos são relacionados a questões da Educação.

Os demais quatro Projetos de Leis estão assim distribuídos: vereador Idevaldo Claudino da Silva (PT) apresentou dois: um da igualdade racial, criando reserva de vagas para negros em concursos públicos municipais, e a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Negro; Jorge Augusto Martinho (PMDB) protocolou um Projeto, o que altera a Lei Orgânica do Município quanto ao número de vereadores; e o vereador Antônio Luiz Teixeira Empke Júnior (PPS) protocolou também um Projeto de Lei, na sessão ordinária de ontem (20), para instituir o Conselho Municipal de Juventude. Este mesmo Projeto havia sido engavetado na Legislatura passada.

TÍTULOS DE CIDADÃO

Na Legislatura atual, a Câmara Municipal outorgou 11 títulos de Cidadão Três Lagoense. Além desses, restam ainda dois títulos, já aprovados em Plenários, mas que ainda não foram outorgados. Os dois são de autoria do vereador Professor Nuna, homenageando o Jurandir da Silva Ribeiro Galo e o secretário de Educação, Mário Grespan. A outorga do título é também através de Projeto de Resolução, que é votado em Plenário. Do total de títulos outorgados em sessões solenes deste ano, quatro foram aprovados na Legislatura passada e sete foram votados pelos vereadores da atual Legislatura. Com os dois ainda restantes e já aprovados, o total de Projetos de Resolução, para outorga de títulos, já chegou a nove, só neste primeiro ano da atual Legislatura.

Em uma única sessão solene, no dia 16 de junho, por ocasião das festividades comemorativas do 94º aniversário da Cidade, foram outorgados oito títulos de cidadão três-lagoense. Três desses títulos haviam sido propostos por vereadores da Legislatura passada.

Levando em conta a outorga de títulos, o número de Projetos, propostos pelos vereadores, aprovados ou em tramitação na Câmara Municipal, chega a 20.

RASCUNHO

Os vereadores Celso Yamaguti (DEM) e Vera Helena Arsioli Pinho (PMDB) possuem Projetos já elaborados, alguns ainda no rascunho, aguardando oportunidade para serem protocolados e lidos em Plenário.

Celso Yamaguti prepara um projeto para dar destino correto a medicamentos vencidos, especialmente antibióticos e remédios controlados, para que não sejam jogados indevidamente no lixo, o que poderá acarretar danos ao meio ambiente. Esse Projeto contará com o apoio das farmácias, que deverão ser os agentes coletores desses remédios.

Por sua vez, a vereadora Vera Helena já elaborou dois Projetos de Leis, que estão praticamente prontos, mas que dependem do prévio aval do Poder Executivo. Um deles prevê a criação do passe livre de portadores de necessidades especiais, nos ônibus coletivos urbanos municipais. O outro autoriza o Executivo a utilizar os espaços publicitários do transporte coletivo urbano para campanhas educativas, principalmente, as que coíbem a violência doméstica contra a mulher.

O vereador Jorge Martinho também possui um outro Projeto, “ainda no rascunho”, para incentivar os doadores de sangue, segundo informou o próprio vereador. O seu Projeto, o que altera a redação do artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Três Lagoas, aumentando para 17 o número de vereadores, continua “parado”, aguardando parecer da Assessoria Jurídica da Câmara para a tramitação normal pelas Comissões Permanentes, informou o vereador.

Não possuem Projetos em tramitação, nem informaram se estudam ainda para este ano a elaboração de novas leis os vereadores: Ângelo Chaves Guerreiro (PDT), Marisa Rocha (PSB) e Jorge Aparecido Queiroz (PSDB).

UM POR ANO

Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Milan Amici, a atividade legislativa “que coroa o vereador são os seus Projetos”. Para ele, como vereador, o ideal é conseguir, a cada ano, ao menos, a aprovação de um Projeto de Lei. “Neste ano, ainda não apresentei nenhum Projeto, mas estou preparando um também”, disse, sem informar ainda o conteúdo. “Tenho como ideal, no exercício do meu mandato de vereador, apresentar, ao menos quatro Projetos de Leis, um por ano”, observou.

Segundo ele, há necessidade do vereador tomar o devido cuidado, quando elabora e apresenta um Projeto de Lei, para que “não trombe com o interesse do Poder Executivo”, alertou.

Como presidente do Legislativo municipal, Fernando Milan tem observado a prática de encaminhar todos os Projetos de Leis à Assessoria Jurídica, para que ela emita parecer favorável ou contrário à tramitação, antes de ser encaminhado às Comissões Permanentes. “Assim procuro evitar eventuais desentendimentos entre o Legislativo e Executivo”, explicou.