Mutirão Carcerário libera 68 presos

Mais de 60 presos foram colocados em liberdade na última etapa do mutirão carcerário, realizado no Município nesta semana. De acordo com o coordenador estadual da mobilização, o juiz Alexandre Antunes, 68 presos e quatro adolescentes foram beneficiados com o alvará de soltura pela mobilização do Poder Judiciário. Destes, a maioria era por extinção processual, já cumprimento da pena ou casos de presos provisórios.
Entre os presos que conseguiram a extinção dos processos, Antunes cita um que chamou a atenção. Trata-se de um preso com mais de 40 anos que hoje vive em uma cadeira de rodas, após ter sido baleado e ficar paralítico. O interno cumpria pena na Penitenciária de Segurança Média, em regime fechado, até que conseguiu na Justiça a saída provisória por quatro meses para tratamento médico. “A Defensoria nos entregou o pedido de extinção da pena já que ele não poderia mais retornar ao presídio. Este interno foi visita de urgência, de mais uma vara criminal em Três Lagoas. Antunes explicou que sozinha, a juíza Rosangela Alves de Lima Fávero acumula as seguintes varas: de Execuções Penais, Tribunal do Júri, Infância e Juventude e “Maria da Penha” (Violência contra Mulher). “Para uma cidade do porte de Três Lagoas, uma 3ª Vara Criminal já tinha de estar ativada. Com este acumulo de funções [e de trabalho] a juíza, mesmo com a capacidade de mulher de fazer várias coisas ao mesmo tempo, não consegue dar a atenção merecida em todos os assuntos. São varas muito distintas uma das outras, e todas merecem atenção especial. Por mais capaz que o profissional seja, este acúmulo acaba interferindo no trabalho”.
O magistrado é a favor da criação de uma vara para desmembrar a de Execuções Penais e do Tribunal do Júri das Varas de Violência contra Mulher e da Infância e Juventude. “Este problema será apresentado no relatório final do mutirão. Mas, se faz necessário que a população se mobilize também para a criação de mais uma vara”. O juiz citou o exemplo de Dourados, cuja população é de cerca de 189 mil habitantes, e que conta com três varas criminais, uma vara da Infância e do Adolescente e uma de Violência contra Mulher. “No caso de Três Lagoas, mais uma vara seria o necessário para atender a demanda de trabalho”.
Conforme Antunes, a 3ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas já foi criada pela Assembléia Legislativa, porém o projeto não saiu do papel. “Já existe a Lei, mas, o Tribunal de Justiça, por conta da crise e outros problemas, ainda não conseguiu executá-la”.
Em Três Lagoas, o mutirão carcerário foi desenvolvido por seis juizes e sete funcionários do Poder Judiciário. Durante a semana que passaram em Três Lagoas, os juizes percorreram as unidades penais do Município. Os resultados das vistorias e também do mutirão será apresentado em relatório a ser concluído nesta semana. Todo o diagnóstico do sistema penitenciário e judicial de Mato Grosso do Sul será apresentado ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em solenidade prevista para o dia 10 de novembro, em Campo Grande.
do e ficou comprovado que ele não tem mais condições de retornar à unidade penal. Por conta de problemas de má circulação e por ficar muito tempo sentado, ele está com feridas por todo o corpo, entre outros agravantes de saúde e o tratamento tem que ser continuo”.
Nos quatro dias em que permaneceu em Três Lagoas, a equipe do mutirão analisou casos de 645 réus, entre eles de adolescentes recolhidos na Unidade Educacional de Internação (Unei), e mais de mil processos – em muitos casos, o preso possui mais de um processo em andamento.
Além dos alvarás de soltura, 25 internos que estavam no regime semiaberto foram para o aberto; 12 que cumpriam pena em regime fechado receberão a progressão da pena para o semiaberto; dez conseguiram a regressão de regime e 22, o benefício de visitas ao lar.
Para Antunes, o resultado ficou dentro da média estadual. Desde que iniciado, em agosto deste ano, o mutirão carcerário concedeu a liberdade a 1,2 mil presos – dentro de uma população carcerária de 12 mil pessoas. “Até o momento, tivemos uma média de 10% de benefícios e esta média se manteve em Três Lagoas”, completou.