Hoje é último dia para regularização de poços

Quem protocolar hoje o processo para legalização de poços artesianos terá um prazo até 30 de junho de 2010 para regularizar a situação. Caso o protocolo seja realizado a partir da próxima semana, os interessados terão menos tempo para providenciar a documentação, pois o prazo será reduzido em três meses (até 31 de março de 2010). De acordo com a Resolução do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), todas as pessoas terão que iniciar o processo da regularização até dezembro deste ano.
Em Três Lagoas a lei atinge milhares de residências que possuem poço artesiano, como é o caso dos proprietários dos ranchos situados às margens do Rio Sucuriú. Para conseguir o licenciamento ambiental, o interessado terá que desembolsar uma taxa estimada em R$ 700, sem contar os gastos com profissionais da área para realizar o estudo ambiental. De acordo com a responsável pelo Escritório Regional do Imasul, Delia Villamayor Javorka, os poços ‘caseiros’ (escavados manualmente) estão isentos do licenciamento.
Delia explica que os reservatórios construídos antes de 2004 não serão penalizados, mas deverão fazer o licenciamento. “Todas as pessoas quem têm poços perfurados em suas residências, ou ainda em empresas deveram fazer o licenciamento. A medida deverá ser tomada imediatamente. A exigência veio para regularizar esta situação. O Imasul está revendo os atos e esta é uma maneira de cobrar”, explicou.
Quem não regularizar a situação poderá pagar multa de R$ 500 à R$ 10 milhões. O valor do licenciamento está estimado em R$ 700. Segundo Delia, a quantidade de poços na cidade é imensa. “Não sabemos quantos existem. Mas a quantidade é grande. Acredito que aqui as pessoas tenham o hábito de ter poços nos quintais de casa. A maioria usa o recurso para limpeza e diversão, já que existe água de qualidade e em abundância. Tem gente que vende o terreno com o poço. Mas a maioria é irregular”.