Três Lagoas regulariza Parque do Pombo e Área de Jupiá

Três Lagoas passa a ter, oficialmente, um Parque Natural Municipal Ambiental, de mais de 3 mil hectares. A ratificação do parque foi discutida em Audiência Pública realizada na noite de quinta-feira (29), no Souvenir Buffet.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Cristovam Lages Canela, a audiência, prevista em Lei, teve como objetivo apresentar as justificativas técnicas e legais à população de dois projetos ambientais: a ratificação da criação da Unidade de Conservação Parque Natural Municipal Ambiental do Pombo e a mudança da Unidade de Conservação do Parque Natural Municipal do Jupiá para Área de Proteção Ambiental (APA) do Jupiá.
“Vamos regularizar o que já existe. Neste segundo caso, houve uma Lei [da administração anterior] denominando aquela área como parque, porém, sem audiência pública, o que a anula. Ao mesmo tempo, vamos tornar aquela área menos restritiva. Já que, como Parque Natural Municipal do Jupiá, não seria possível o uso sustentável da região em torno do parque, o que prejudicaria o Cinturão Verde, não poderia haver casas próximas ao parque, nem indústrias ou a estrada que será construída para a Ponte sobre o rio Paraná”. Canela explicou que, até então, a Área de Proteção Ambiental do Jupiá, tinha apenas 43 hectares, porém, com a mudança passa a ter 184 hectares, onde estão inclusos fragmentos do Cinturão Verde, parque industrial e perímetro urbano.
Em discurso, a prefeita Simone Tebet explicou que a medida deve trazer maior segurança para as famílias que hoje vivem no Cinturão Verde. “Um Parque Municipal necessita da chamada área de amortecimento, onde não pode haver atividade econômica e outros. Hoje, o Cinturão Verde estava dentro desta área e, pelo projeto antigo, as famílias teriam de ser retiradas. Agora, com a APA é possível ter atividades econômicas dentro de certo limite”, explicou.
Além disto, Simone também destacou a necessidade de construção da ponte do rio Paraná. “Está comprovado que a Usina não está suportando mais a passagem de caminhões e se ela for embargada, Três Lagoas ficará isolada. Teremos de utilizar balsas para chegar ao Estado de São Paulo”, alertou.

POMBO
O segundo assunto discutido na Audiência Pública foi a ratificação do Parque Natural Municipal do Pombo, área de 3,3 mil hectares, às margens da rodovia BR-262 (que liga Três Lagoas a Campo Grande). Conforme Simone, a desapropriação da área contou com o apoio de uma comissão multidisciplinar formada no início do segundo semestre, composto por uma média de 10 a 12 profissionais ligados às questões ambientais, como professores da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), engenheiros ambientais, geólogos. “O Parque do Pombo, com uma área de 3,3 mil hectares, adquiridos por meio de compensação ambiental do complexo das indústrias de papel e celulose que se instalaram no Município. Na época, o parque havia sido criado apenas por meio de Decreto, para assegurar este recurso que quase foi para outras regiões. Não podíamos deixar este recurso ser levado para fora. E agora, estamos ratificando a criação do parque”.
Com a criação do parque, Três Lagoas passa a receber, a partir de 2011, um incremento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS Ecológico).
Pela Lei, 5% da arrecadação da receita estadual é destinado ao ICMS Ecológico, distribuído aos 78 municípios do Estado, de acordo com o tamanho da área de preservação e parques de cada um.
Atualmente, o valor repassado ao município é quase irrisório: uma média de R$ 400 a R$ 500 mensais. O baixo valor se deve ao número pequeno de áreas de preservação se deve ao número reduzido de parques: somando a APA do Jupiá e o Parque Natural Recando das Capivaras, com 70 hectares, Três Lagoas tinha uma área de 100 hectares, aproximadamente.
A expectativa é que o repasse aumente com a criação do Parque do Pombo. No entanto, Simone explicou que não há como prever o valor. “O cálculo do ICMS Ecológico é muito complexo e varia de acordo com a arrecadação do Estado, mas deverá ter um aumento, já que passamos de 100 he para mais de 3,3 mil hectares”, completou.
A área do Parque do Pombo é uma das últimas áreas de cerrado, típica da região Centro Oeste.