Depois do apagão ocorrido na última terça-feira (10) que causou a mortandade de milhares de peixes no rio Paraná, os órgãos responsáveis pelo meio ambiente começam a coleta de informações para unir provas e notificar os órgãos responsáveis.
De acordo com o promotor Antônio Carlos Garcia de Oliveira, este é o momento de coletar informações. “A promotoria precisa reunir provas. Eu não busco apenas informações, temos que trabalhar com detalhes técnicos. No momento estamos trabalhando com a Polícia Militar Ambiental, Ibama, Imasul e Cesp. Já solicitamos a Cesp informações sobre o fato ocorrido”.
Antônio Carlos explica que toda a documentação precisa ser analisada antes de qualquer providência. “Somente depois que temos essa documentação podemos partir para alguma ação. A Cesp tem conhecimento em relação a matéria ambiental. Não vamos discutir a culpa, já trabalhamos com o fato. Nosso objetivo não é discutir negligência e imprudência”.
Sobre a possibilidade de multa, Antônio Carlos foi claro. “Toda infração ambiental tem multa. Assim que reunidas provas vamos notificar”.
O capitão da Polícia Militar Ambiental (PMA), Mauro Sérgio Fernandes, informou que está preparando um laudo de constatação, um relatório e um boletim de ocorrência. Segundo ele, a Policia Civil vai apurar os fatos e juntos vão encaminhar o relatório ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e ao Ministério Público.
“Antes de autuar a empresa por crime ambiental precisamos aguardar o laudo pericial de conclusão. A multa nesse tipo de crime varia de R$ 5 mil a R$ 50 milhões”, comentou o capitão.
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O Procon em Três Lagoas passou três informações com relação aos procedimentos que deveriam ser adotados em caso de danos em aparelhos por conta do apagão. Três pessoas ligaram, uma delas reclamou de um ferro queimado, outra de um aparelho DVD e um terceira caso, um dono de bar falando sobre os problemas ocasionado pela interrupção do atendimento em seu estabelecimento.
O Procon/MS orienta os consumidores que tiveram prejuízos com o blecaute a procurar a concessionária de energia elétrica do Estado – Enersul – no prazo de 90 dias para registrar o fato. “Somente após ter feito todos os procedimentos necessários e a concessionária negar o ressarcimento, o consumidor poderá fazer reclamação no Procon”, explica o superintendente do Procon/MS, Lamartine Ribeiro.
De acordo com o superintendente, o Procon está seguindo a resolução número 61 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que prevê o registro de reclamação sobre prejuízos no prazo de 90 dias após a data da queda ou oscilação de energia elétrica. Após o registro, continua Lamartine, a concessionária tem 10 dias para realizar uma inspeção no aparelho que apresentou problemas e, se esse eletrodoméstico for utilizado para conservar alimentos ou remédios, o tempo cai para um dia.
Em 15 dias, a empresa deve apresentar o laudo com o resultado. “A concessionária deverá dizer se irá ou não se responsabilizar pelos prejuízos, com a substituição do aparelho ou pagamento em dinheiro. Em caso positivo, a empresa tem que efetivar o pagamento ou fazer a substituição em 20 dias”, ressalta Lamartine.
O superintendente afirma que todo processo, da reclamação na concessionária até o ressarcimento dos prejuízos, dura no máximo 45 dias. “Em caso de negativa da concessionária, o consumidor deve levar a resposta da empresa por escrito e registrar reclamação no Procon”, finaliza.
