Multas são revertidas para paisagismo de Três Lagoas

Uma parceria entre o Ministério Público Estadual (MPE) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente está garantindo a revitalização e manutenção do paisagismo de Três Lagoas. Segundo o Promotor de Meio Ambiente e Urbanismo, Antonio Carlos Garcia de Oliveira, a parceria visa reverter as multas aplicadas em casos de crimes ambientais para manter o “verde” de Três Lagoas. “Ao invés de ingressar com uma ação, propomos o TAC, em que o autor terá de custear obras compensatórias exclusivamente para o meio ambiente, para o paisagismo da Cidade”, comentou.

Desde o início da parceria, pioneira no Município, já foram dois Termos de Ajustamentos de Conduta (TACs), assinados com acusados de crimes ambientais. O Promotor lembra que, no primeiro, foram destinados R$ 8 mil, aproximadamente, para o paisagismo da Cidade. Já o mais recente, assinado no dia 25 de setembro, foi no valor de R$ 20 mil. O TAC tem a assinatura do Promotor, secretário de Meio Ambiente Cristovam Canela e do pecuarista, acusado de promover a derrubada ilegal de 180 árvores da espécie “cambaru”, o dia 15 de maio do ano passado. Na época, o pecuarista foi multado em R$ 54 mil pela Polícia Militar Ambiental (PMA) e o caso foi encaminhado ao MPE.

Pelo crime ambiental, o pecuarista se comprometeu a fazer a doação de mil árvores de várias espécies, com no mínimo 1,5 metros de altura, para o plantio na zona urbana, e pagamento de R$ 20 mil, em dez parcelas de R$ 2 mil.
Pelo TAC, o Promotor determinou que, tanto as mudas quanto os recursos em dinheiro sejam destinados exclusivamente à arborização do Município. Em caso de descumprimento, o pecuarista corre o risco de ser notificado a pagar multa de R$ 500 por dia – quantia que também deverá ser revertida para a Secretaria de Meio Ambiente.

Para Antônio Carlos, a medida visa auxiliar o Município a revitalizar e manter as áreas verdes da Cidade. E ele dispara: “Não deveria ser assim. O próprio Município deveria arcar com a manutenção e restauração dos nossos jardins, mas como acontece em todo o Brasil, o meio ambiente não tem vez. Os governantes têm interesses em grandes obras. Enquanto isto, os secretários de Meio Ambiente, em todas as administrações, têm de ficar esmolando com parceiros para realizar obras ambientais. Esta parceria é uma operação tapa buraco do Meio Ambiente”, destacou.

Pelo TAC, o secretário se responsabiliza também em prestar contas de onde e como o recurso está sendo aplicado. “Não passa dinheiro pela nossa mão. Informamos a encomenda, o autuado paga e encaminhamos as notas ao Ministério Público”, informou Canela.

VANDALISMO

O secretário de Meio Ambiente informou que os investimentos provenientes dos TACs já podem ser vistos pela população. Hoje, ao menos as quatro principais avenidas de Três Lagoas já foram totalmente revitalizadas. “É uma parceria extraordinária. Basta que as pessoas lembrem de como eram os canteiros há dois anos e ver como estão agora. A mudança é bastante acentuada”, disse Canela.

Mas ele completa: “As obras só não são maiores por conta dos atos de vandalismo e até criminosos de parte da população”.

De acordo com Canela, apenas o canteiro central em frente ao Sesi (na avenida Eloy Chaves) já foi revitalizado três vezes. O novo plantio aconteceu nesta semana. “Na primeira vez, conseguimos identificar o autor. Um morador de uma residência em frente ao canteiro havia retirado a grama e as ixorias [espécie de plantas]. As espécies estavam na casa dele quando o Promotor e eu estivemos lá”, destacou.

O secretário informou que, na época, o morador recebeu um prazo de menos de 12 horas para replantar as espécies levadas – o que para Canela, foi um erro que não se repetirá. “Depois de uma semana, houve um novo furto naquele local. Não vou dizer que foi a mesma pessoa, mas a falta de punição pode ter encorajado outros. Cometemos um erro quando não penalizamos. E não vamos repetir. Agora, aquele que for flagrado furtando o canteiro terá de responder judicialmente por crime”, anunciou.

O secretário também citou o exemplo de um moradora. “A senhora teria ido ao viveiro e pedido uma espécie de planta de grande porte. Quando informada que aquela não estava disponível pois seria destinada para um canteiro, ela disse que depois iria lá para roubar. Isto é um absurdo. Estamos cansados de atitudes como estas. O que falta na sociedade é um pouco mais de educação”, disparou.

Mas os canteiros não são os únicos que sofrem com os furtos. Segundo Canela, na primeira semana, após o plantio das 300 mudas de ipês em torno do quartel do Exército Brasileiro, 20% já haviam sido destruídas por vândalos. Elas foram repostas, mas hoje 1/3 precisa ser trocado novamente.

Ele completa: “O mais triste é que quase todas as plantas que são colocadas nos canteiros, estão disponíveis no nosso viveiro. Talvez, não tão grandes ainda, mas são de graça à população”, observou.

Para reduzir os atos criminosos contra o patrimônio público, o secretário pediu para que a população também colabore, denunciando casos de furto ou vandalismo nos canteiros centrais e praças.