O três-lagoense deve passar este Natal com as portas trancadas neste ano. A libertação de presos por conta do mutirão carcerário (68 internos) e a interdição de duas unidades penais da Cidade aumentaram o medo da população neste fim de ano. Na enquete do Portal do Jornal do Povo – Você acha que o mutirão carcerário aumentou a violência em Três Lagoas? -, realizada na semana passada, apenas 9,52% responderam que não, o equivalente a oito votos. Já a maioria, 90,48% (76 votantes) responderam que sim.
Da mesma opinião divide o aposentado Armelindo Ramos, 64 anos. Para ele, a situação é preocupante. “A gente fica mais preocupado, não é? No meu tempo era mais tranquilo, agora mudou. Está mais agitado e deverá ficar ainda pior com estes presos na rua”.
A doméstica e estudante, Leila de Oliveira Pereira, 43 anos, explicou entender a situação dos internos, mas reforçou que o período não foi o dos melhores. “Eles tem os direitos deles. Mas não era o momento. Estamos no final do ano, com festas pela frente, pessoas gastando. Esta medida não vai ajudar”.
Para ficar longe da Cidade, Leila pretende passar as festas do final de ano em um rancho. A festa afastada do centro já está agendada. “É uma forma também de manter meus filhos, adolescentes, longe das ruas”.
Mãe de dois filhos adolescentes, a dona de casa Ivani Tavares da Silva, 41 anos, criticou a falta de estrutura das unidades penais. Para a moradora, o Estado deveria estar preparado para receber a demanda de presos e não coloca-los na rua. “Se eles estão lá é porque algum crime cometeram e não podem ser mais aceitos na sociedade. Não há como não ficar preocupada”.
Para o aposentado Valdivino da Silva, 67 anos, a libertação dos presos gerou estado de pânico. Superficialmente, Silva já havia acompanhado as notícias de libertação neste mês e estava bastante revoltado. “Entendo que alguns até mereçam os benefícios, mas a maioria ainda estava preparada para conviver em sociedade. Eles acabam buscando caminhos para retornar para o presídio. A reincidência é muito grande e a nossa Lei possui muitas brechas para estas pessoas”.
O aposentado explicou que torce que os internos aproveitem os benefícios, mas dispara: “Eles ficam livres e a gente, preso. Nem na porta das nossas casas não podemos mais ficar”.
Desde que realizado o Mutirão Carcerário, a Polícia Militar intensificou o trabalho de abordagens e também operações para combater o possível aumento da criminalidade.
NEGLIGÊNCIA
Por meio da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a juíza Rosangela Alves de Lima Fávero informou que as medidas de interdição do presídio de regime semiaberto da Unidade Educacional de Internação (Unei) tiveram de ser tomadas por conta da falta de investimentos por parte do governo do Estado nas unidades penais do Município. Durante o Mutirão Carcerário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJ pode identificar que os dois estabelecimentos estavam em péssimas condições estruturais e também apresentavam problemas graves de superlotação.
Na Unei, cuja interdição foi parcial (a unidade não recebe novos adolescentes infratores), o principal problema foi referente à superlotação. Já o semiaberto de Três Lagoas, interditado totalmente pela segunda vez, foi comparado aos presídios da Capital – entre os piores do País. Em funcionamento em uma casa adaptada, a unidade penal abrigava mais 140 internos – amontoados em beliches – quando recebeu a visita dos juizes do Mutirão.
De acordo com o TJ, pela Lei, o condenado deve cumprir a pena desde que em situações dignas. Caso contrário, cabe ao judiciário tomar atitudes para assegurar estes direitos. Ainda na lei, é previsto que o Estado seja responsável por promover esta acomodação digna.
Em relação à Unei, o TJ reforçou que os adolescentes não estão sendo colocados em liberdade aleatoriamente. Aqueles apreendidos são encaminhados à Polícia Civil, onde permanecem por, no máximo cinco dias, tempo determinado para que a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado (Sejusp) consiga uma vaga em outras unidades. Os adolescentes são colocados em liberdade no caso de descumprimento da determinação pelo Estado.
Já em relação ao semiaberto, o TJ informou que os 58 presos beneficiados com o regime semiaberto domiciliar (cumprimento da pena em casa) já estavam prestes a receberem a progressão de pena. “Eles não foram escolhidos aleatoriamente. Todos estavam prestes a alcançar o beneficio”, disse a juíza, por meio da assessoria.
Já o destino dos outros 45 internos que permanecem na unidade penal deverá ser decidido pela Sejusp. Até ontem, um oficial de Justiça tentava intimar o secretário de Segurança Pública, Wantuir Jacini, e o diretor presidente da Agência Estadual de Administração Penitenciária (Agepen), Deusdete Souza de Oliveira Filho. Assim que intimados, os dois terão um prazo de 10 dias para conseguir vagas em alguma unidade do Estado. Caso contrário, os internos também serão colocados em liberdade.
