Prefeitos apresentam proposta de mudança no rateio do ICMS

Um grupo de quatorze prefeitos de Mato Grosso do Sul, acompanhado do deputado Reinaldo Azambuja, apresentou hoje (10) ao governador André Puccinelli proposta que querem ver transformada em lei na Assembleia Legislativa para alterar os atuais critérios de rateio do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios. O imposto é arrecadado pelo governo, que fica com 75%, e repassa 25% para as prefeituras.

Segundo um dos líderes do projeto, o prefeito de Aquidauana, Fauzi Suleiman, a proposta representa ganho imediato para 69 municípios. Nesse grupo estão incluídas nove cidades que inicialmente sofreriam redução no índice, mas teriam esse impacto limitado a -5%, através da criação de um fundo financeiro a para vigorar durante três anos.

Os prefeitos favoráveis ao projeto informaram ao governador sobre as negociações em andamento com os deputados para aprovar ainda este ano a alteração e defenderam que o texto seja encaminhado pelo Executivo. Puccinelli recebeu as informações, se inteirou de detalhes da proposta e se dispôs a auxiliar o grupo no encaminhamento da proposta à análise de alguns outros prefeitos, de cidades que terão perdas. Na avaliação de André, é preciso que haja um bom acordo para que a discussão avance.

Puccinelli considerou um ponto positivo a ideia de criar um fundo financeiro de compensação, para amenizar as perdas dos municípios pequenos. Esse detalhe beneficiaria nove das 18 cidades inicialmente prejudicadas, fazendo com que a redução no repasse ficasse restrita a 5% durante três anos. Sem esse auxílio, os índices de perdas seriam bem maiores. Os recursos para o fundo viriam do bolo do ICMS das prefeituras. “É uma idéia inteligente”, analisou André, destacando que o Executivo também pode vir a auxiliar.

Outro interlocutor da comissão, o prefeito de Ribas do Rio Pardo, Roberson Luiz Moureira, considerou positiva tanto a reunião com o governador, quanto as articulações entre os prefeitos e junto às bancadas dos partidos na Assembleia. “Sentimos que essa discussão avançou, e consideramos que o ambiente é favorável para corrigir as distorções”.