O Senado aprovou 22 acordos internacionais, dos quais 14 foram votados em bloco. Entre os acordos aprovados nesta quinta-feira (17) está o projeto de decreto legislativo (PDS) 865/09 – que aprova ajuste do acordo sobre cooperação financeira entre o Brasil e a Alemanha. Ele está relacionado ao programa de construção de pequenas centrais hidrelétricas no Norte e Nordeste do Brasil, concluído pelos dois países em 13 de agosto de 2008. O objetivo do ajuste é reprogramar empréstimos e contribuições financeiras não reembolsáveis, que somam 37,2 milhões de euros.
Outro acordo entre Brasil e Alemanha aprovado é de cooperação em segurança pública. O Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse que o acordo trata, especialmente, da execução de projetos técnicos e operacionais com vistas à modernização das instituições brasileiras e ao combate à criminalidade. Pelo projeto de decreto legislativo (PDS 870/09), essa cooperação será conduzida nas áreas de prevenção e combate a crimes transnacionais, cometidos ou projetados, e prevê a troca de informação, o intercâmbio de experiências, bem como a adoção de medidas de prevenção e repressão e a capacitação de especialistas.
Outro acordo com a Alemanha é o projeto de decreto legislativo (PDS) 875/09, que aprova acordo celebrado entre ambos os países sobre cooperação no setor de energia, com objetivo de ampliar o uso de energias renováveis e promover a eficiência energética. O acordo prevê negociações, intercâmbio de informações e troca de conhecimento científico e tecnológico entre os dois países.
O quarto acordo com a Alemanha é o projeto de decreto legislativo (PDS) 496/09, que aprova o texto sobre o exercício de atividade remunerada pelos dependentes de pessoal em missão diplomática. Pelo acordo, são considerados dependentes o cônjuge, o companheiro ou companheira, os filhos solteiros menores de 21 anos, os filhos solteiros menores de 25 que estejam cursando o ensino superior em horário integral e os filhos solteiros com deficiência física ou mental que tenham condições de exercer um trabalho.
Mais acordos internacionais
Projeto de decreto legislativo (PDS) 721/09 – Aprova texto de acordo sobre cooperação em matéria de defesa entre o Brasil e o Peru. O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse que o acordo prioriza a pesquisa, o desenvolvimento, o apoio logístico e a aquisição de produtos e serviços, bem como o compartilhamento de conhecimentos e experiências entre os dois países nesse setor.
Projeto de decreto legislativo (PDS) 717/09 – Aprova o texto do acordo sobre complementação energética regional entre os países do Mercosul e associados obteve a aprovação dos senadores. O principal objetivo do acordo é o avanço da integração energética regional em seus múltiplos aspectos, como sistema de produção, transporte, distribuição e comercialização de energéticos nos países signatários, segundo o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.
Projeto de decreto legislativo (PDS) 718/09 – Aprimora a Convenção sobre a chamada Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional (FAL) e promove a adequação dessa legislação aos tempos atuais, propondo soluções e medidas de segurança necessárias ao controle de cargas, pessoas e atividades relacionadas ao setor.
Projeto de decreto legislativo (PDS) 845/09 – O Senado um acordo inédito no Brasil. Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 845/09, que aprova texto de acordo entre o Brasil e a Nova Zelândia e institui programa de férias e de trabalho para brasileiros e neozelandeses nos dois países.
Projeto de decreto legislativo (PDS) 478/09 – Aprova o texto emendado da Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, bem como as Emendas adotadas até 2001.
Projeto de decreto legislativo (PDS) 661/09 -Aprova o acordo de cooperação técnica entre o Brasil e Trinidad e Tobago, assinado em Brasília, em 2008. Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 695/09 – Aprova resoluções adotadas nas sessões do Comitê de Segurança Marítima Internacional, ocorridas de 2003 a 2005, que resultaram em emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar – SOLAS.
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Projeto de decreto legislativo (PDS) 812/09 – Aprova o acordo, por troca de notas, para o estabelecimento de um depósito Franco no porto de Rio Grande (RS) para cargas transportadas por rodovia, celebrado em Brasília, em 11 de setembro de 2006. O acordo complementa o convênio entre o Brasil e o Paraguai que prevê a instalação de um depósito franco no porto de Rio Grande, celebrado em Brasília, em 1987.
Projeto de decreto legislativo (PDS) 813/09 – Aprova o Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de um Grupo Bilateral de Inteligência Brasil-Paraguai na Esfera da Pirataria, da Falsificação e do Contrabando de Produtos Pirateados e Falsificados, celebrado em Assunção, em 2005.
Projeto de decreto legislativo (PDS) 814/09 – Aprova a lista de compromissos específicos do Brasil resultante da 6ª rodada de negociações em matéria de serviços ao amparo do protocolo de Montevidéu sobre o comércio de serviços no Mercosul, aprovada pela decisão nº 1/06 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, em 2006.
Projeto de decreto legislativo (PDS) 815/09 – Aprova resoluções adotadas pelo Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho, que resultaram na adoção de emendas à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Marinha por Navios – MARPOL 73/78, da Organização Marítima Internacional (OMI).
Projeto de decreto legislativo (PDS) 817/09 – Aprova o instrumento de emenda à Constituição da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Projeto de decreto legislativo (PDS) 818/09 – Aprova emenda à Constituição da União Internacional de Telecomunicações (Genebra, 1992) com emendas feitas pela Conferência Plenipotenciária (Quioto, 1994) e pela Conferência Plenipotenciária (Mineápolis, 1998), aprovado em Marraqueche, em 2002, juntamente com as reservas feitas pelo Brasil.
Projeto de decreto legislativo (PDS) 820/09) – Aprova acordo básico de cooperação técnica entre o Brasil e Sri Lanka, assinado em Brasília, em 2008.
Projeto de decreto legislativo (PDS) 841/09 – Aprova acordo entre o Brasil e a Lituânia sobre cooperação na área da cultura, assinado em Brasília, em 2008.
Projeto de decreto legislativo (PDS) 843/09 – Aprova acordo de cooperação técnica entre o Brasil e o da Suazilândia, assinado em Maputo, em 2008.
Projeto de decreto legislativo (PDS) 844/09 – Aprova o acordo por troca de notas, entre o Brasil e a Noruega, sobre o exercício de atividade remunerada por parte de dependentes de pessoal diplomático, consular, militar, administrativo e técnico, concluído em Brasília, em 15 de maio de 2008.
Projeto de decreto legislativo (PDS) 848/09 – Aprova o acordo sobre gratuidade de vistos para estudantes e docentes dos países do Mercosul, celebrado em Córdoba, em 2006.
