O Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Anhanguera-Uniderp e Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) se uniram numa parceria firmada hoje (18) que vai garantir a ressocialização de internos do novo semi-aberto agroindustrial da Capital. A assinatura do convênio foi realizada no plenário da OAB-MS.
O convênio assinado hoje tem como objetivo garantir a ressocialização dos internos através da educação, profissionalização e trabalho a partir do conhecimento acadêmico que será revertido de maneira prática em melhorias para o sistema carcerário. O trabalho conjunto começa a partir da inauguração do novo semi-aberto masculino localizado na saída para Sidrolândia com previsão de ativação para o mês de março de 2.010. As obras estão sendo finalizadas neste mês de dezembro.
De acordo com o Pró-Reitor de Extensão da Uniderp-Anhanguera, professor Ivo Busato, a universidade vai participar com professores e alunos ajudando principalmente neste primeiro momento com conhecimentos de acadêmicos nos cursos de Direito e de Agronomia. “Com o curso de Direito, os acadêmicos vão ajudar os funcionários da Agepen a ver a revisão das penas dos internos e atender as famílias deles. Esta primeira etapa será no presídio e depois do núcleo de práticas jurídicas localizada na universidade”, informou.
Ivo Busato disse ainda que o curso de agronomia vai treinar internos para serem monitores instrutores. “Queremos fazer uma grande horta e este trabalho já vai começar logo que entregar o semi-aberto. Vamos contar com a participação de pelo menos 15 acadêmicos de agronomia. Será um trabalho forte porque eles já estão em condição de semi-aberto e estamos preparando esse pessoal para quando tiverem em condição de voltar para a sociedade em tempo integral terão qualificação”, completou.
A previsão é de fazer um termo aditivo para a participação de acadêmicos do curso de engenharia civil, serviço social, medicina veterinária e psicologia. "Precisamos de data show, computador e antena. Podemos formar em dois anos e meio profissionais em diversos cursos. É uma idéia que precisa ser melhor elaborada", disse.
O projeto foi desenvolvido pela presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB-MS e embaixadora Universal da Paz pelo âmbito Universal Ambassador Peace Circle, Delasnieve Daspet. “Esse projeto visa educar e ressocializar os presos na sociedade com educação e qualificação. É um convênio que diminuirá o problema da inserção social como um todo através de acadêmicos que irão realizar um estágio orientado por seus professores nos estabelecimentos penais. É um dia histórico para todos”, ressaltou.
Pelo projeto, acadêmicos de diferentes áreas, orientados pelos professores vão realizar estágio nos estabelecimentos penais. No caso do curso de Direito da Anhanguera-Uniderp, os acadêmicos atuarão no atendimento dos internos com a realização de contagem de pena e busca de benefícios de progressão de regime. Há a possibilidade também dos alunos atuarem na área previdenciária, verificando benefícios que reeducandos têm direito.
No novo semi-aberto agroindustrial da Capital, por meio do curso de Agronomia, o projeto é de se plantar lavoura com plantas que possam ser utilizadas na alimentação dos internos. O excedente seria negociado com o Ceasa ou supermercadistas e os valores obtidos com a venda dos produtos seriam revertidos para a própria instituição. Há também um projeto de piscicultura e de uma área com árvores da região para reflorestamento. Os acadêmicos também podem desenvolver no local diversos projetos de meio ambiente.
Com o curso de Engenharia da Computação, Delasnieve Daspet elaborou um projeto onde professores possam preparar 10 detentos que seriam monitores no semi-aberto. Os detentos como multiplicadores de informações fariam a orientação dos demais colegas com curso básico de informática.
Já com o curso de Engenharia Civil, seriam capacitados alguns detentos para servirem de monitores com cursos na área da construção civil, como pedreiro, servente, carpinteiro, pintor, entre outros.
O diretor presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Deusdete Oliveira disse que “no estado são 3.500 presos no regime semi-aberto sendo que 50% deles trabalham remunerados ou não. Essa iniciativa é importante, pois nós temos que procurar condição pra que eles possam se sentir motivados por membros comuns da sociedade civil”, comentou.
Durante a solenidade de assinatura de convênio o presidente da OAB-MS, Fábio Trad elogiou a iniciativa e disse o dia será histórico. “Este evento mostra à sociedade que três instituições unidas estão agindo e pensando na assistência ao egresso do sistema penitenciário e por isso o gesto é valioso. Pode ser que não resolva completamente o problema, mas está registrado na história do estado que as instituições formataram um documento em conjunto que dão todas as diretrizes para que o sentenciado quando sair da prisão tenha condição de voltar para a sociedade como cidadão”, ressaltou.
Para o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Wantuir Jacini, o grande objetivo do sistema penitenciário é a inserção social dos seus internos, ou seja, recuperar socialmente os apenados e devolvendo para a sociedade. “Para atingir esse objetivo nós hoje estamos fazendo esse convênio para utilizar da universidade onde vai entrar com a contribuição dos acadêmicos no semi-aberto onde teremos mil internos a partir de março do ano que vem. A educação é um dos grandes objetivos nosso e é com educação e trabalho que vamos garantir a ressocialização dos internos”, assegurou.
