O governador André Puccinelli (PMDB) disse hoje torcer pela aprovação da emenda dos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) que muda a distribuição dos royaltes do petróleo do pré-sal entre os estados e municípios brasileiros. Se ela for acatada, o modelo de divisão dos royaltes garantirá R$ 600 milhões por ano ao Mato Grosso do Sul.
A proposta de Ibsen e de Souto prevê a divisão dos royalties de forma igualitária entre os estados produtores e não produtores de petróleo, o que causaria uma redução no repasse de recursos para os estados produtores como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.
A emenda é polêmica e chegou a ser alvo de manobras no Congresso Nacional. Um inexplicável sumiço de assinaturas à emenda pode impedir sua aprovação.
Outra emenda que beneficiaria MS, porém com valor mais modesto, é do deputado federal Júlio César (DEM/PI) com mais chances de votada. A divisão beneficiaria todos os estados e municípios porém dentro da proporcionalidade do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e também do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Conforme o governador, por este critério, MS receberia cerca de R$ 300 milhões por ano, ou seja, a metade do valor assegurado na proposta de Ibsen e Humberto .
“O critério não é ruim, mas não é o mais justo. O mais justo seria pelo critério percapta, ou seja, pela população de cada Estado. Mas, esta emenda quer dividir levando em conta o FPM e o FPE. Porque que Mato Grosso do Sul diz que é um critério que ajuda, mas não é o melhor, porque o nosso PFM e o FPE deveriam ter sido corrigidos depois da Constituição de 1988 e não e foram. Assim, nós não teríamos um índice tão baixo como temos hoje. O nosso FPE é de 1,39%, o penúltimo do País”, reclamou o governador.
“Não é justo, mais ajuda. Vai passar uma destas emendas, gostaria que fosse a emenda do Ibsen”, completa.
Na semana passada, os congressistas informaram que a votação do último destaque sobre a divisão de royalties da camada pré-sal só deve ocorrer em fevereiro de 2010.
As declarações do governador foram prestadas durante entrevista coletiva no auditório da Governadoria ao final desta manhã.
