O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul lançou, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), um incentivo financeiro para a oferta de terapia renal substitutiva (TRS) nos 79 municípios do Estado. O objetivo é apoiar os municípios na oferta do serviço e ampliar o percentual de pessoas em diálise peritoneal.
O incentivo será destinado aos municípios que possuem serviço próprio ou contratualizado junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) para prestação de serviços de TRS. O valor do incentivo será de R$ 45,00 para cada sessão de hemodiálise, com teto máximo de 14 sessões por paciente ao mês.
Para a ampliação do percentual de pessoas em diálise peritoneal, o incentivo será de R$ 358,06 para a manutenção e acompanhamento domiciliar de paciente submetido à diálise peritoneal automatizada e diálise peritoneal automatizada contínua, com teto máximo de 1 procedimento por paciente ao mês.
Para receber o incentivo, as Secretarias Municipais de Saúde precisam fazer adesão até o dia 26 de janeiro. Além disso, elas precisam realizar controle e avaliação dos serviços prestados, verificando junto aos prestadores contratados ou contratualizados se os procedimentos de TRS foram efetivamente realizados, bem como a qualidade dos serviços prestados. Também é necessário atestar a veracidade das informações fornecidas pelos prestadores e apresentar relatório de produção referente aos procedimentos regulados, processados e aprovados no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA).
As Secretarias Municipais de Saúde que possuem serviços de hemodiálise contratualizados com a rede privada deverão necessariamente efetuar o repasse aos respectivos prestadores dos valores referentes ao incentivo financeiro. Já aquelas que realizam as hemodiálises em unidades próprias farão jus ao recebimento dos recursos para o custeio desses serviços de saúde. Os serviços de TRS devem estar devidamente habilitados junto ao Ministério da Saúde para esta modalidade de atendimento e com oferta de vagas regulada.
O repasse estadual será feito mensalmente, mediante transferência fundo a fundo, após envio oficial da produção processada e aprovada pelo SIA.
A presidente da Abrec/MS (Associação Beneficente dos Renais Crônicos de MS), a médica Cida Arroyo, destacou que o Governo do Estado, por meio da SES, saiu na frente, juntamente com mais três estados, publicando a resolução em apoio às clínicas de Diálise – TRS que enfrentam dificuldades em todo o país.
“A crise financeira afeta mais de 800 clínicas privadas de diálise para pacientes renais crônicos do SUS no Brasil. A defasagem de 40% nos custos da TRS é preocupante e compromete a vida e tratamento dos pacientes renais crônicos, visto que os investimentos e manutenção deste tratamento precisam ser constantes e o custo aumenta continuamente [em todo o país]”, explica Cida.
