A mudança de nome e gênero na certidão de nascimento é um direito conquistado recentemente e um avanço na luta pelos direitos da comunidade LGBTQIA+.
Desde 2018, a retificação de nome e gênero tornou-se um direito civil assegurado à comunidade transsexual, validado pelo Conselho Nacional de Justiça, e todos os cartórios do Brasil são orientados a seguir essa medida.
A possibilidade de solicitar a retificação está aberta apenas a maiores de 18 anos. Não é necessário autorização judicial ou laudo médico e psicológico, basta o interesse e autorreconhecimento da pessoa como transsexual para efetuar a alteração do documento.
De acordo com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), em 2023, o Brasil registrou um recorde no número de processos de retificação na certidão de nascimento, totalizando 3.908 novos casos em cartórios por todo o país. Desde 2018, mais de 15 mil pessoas já realizaram a retificação de nome e gênero na documentação civil. No Mato Grosso do Sul, 19 pessoas recorreram a este direito no ano passado.
A retificação não é um serviço gratuito, e o valor varia de acordo com o estado. Em Mato Grosso do Sul, o custo desse processo é de R$ 97,90.
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