Organizar questões práticas da vida como pensar na morte é para muita gente um assunto cercado de tabus e superstições. No entanto, a discussão do texto da nova Reforma Tributária que está no Congresso Nacional tem evidenciado a necessidade de agir ante a possibilidade do imposto sobre doação de patrimônio aumentar.
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De acordo com o Presidente da Comissão de Direito das Sucessões da OAB/MS, Tulio Santana Lopes Ribeiro, hoje a Constituição Federal deixa variável a alíquota ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), e a escolha de cada Estado pela progressão. Já o novo texto apresenta que o percentual será progressivo de forma obrigatória em todos os Estados, anulando a possibilidade de escolha por alíquotas mais vantajosas. Acompanhe a entrevista.
