O Governo do Estado lançou edital que destina R$ 5 milhões para garantir a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares, indígenas e quilombolas de 35 municípios sul-mato-grossenses. A Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) publicou em 18 de outubro o Edital de Chamamento Público – Semadesc nº. 014/2023 com as regras e informações necessárias para que os interessados possam participar do processo e apresentar Proposta de Venda.
O recurso é oriundo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Governo Federal para atender as famílias indígenas em situação vulnerabilidade alimentar. No estado, o Programa é coordenado pela Secretaria Executiva de Agricultura Familiar, Povos Originários e Comunidades Tradicionais da Semadesc e executado pela Agraer e prefeituras municipais.
O período de habilitação e apresentação de proposta vai até 20 de novembro de 2023. Os pequenos agricultores devem procurar os escritórios locais da Agraer ou as Secretárias de Desenvolvimento Rural dos Municípios, conforme o horário de atendimentos dessas entidades. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável por igual período.
Podem participar do edital agricultores dos municípios de Amambai; Anastácio; Antonio João; Aquidauana; Aral Moreira; Bataguassu; Bela Vista; Bodoquena; Brasilândia; Caarapó; Campo Grande; Coronel Sapucaia; Corumbá; Dois Irmãos do Buriti; Douradina; Dourados; Eldorado; Guia Lopes de Laguna; Iguatemi; Japorã; Jardim; Jateí; Juti; Maracaju; Miranda; Naviraí; Nioaque; Paranhos; Ponta Porã; Porto Murtinho; Rio Brilhante; Sete Quedas; Sidrolândia; Tacuru e Vicentina.
De acordo com o edital, dentre os grupos prioritários para contemplação no PAA estão quilombolas, indígenas, agroextrativistas, pescadores artesanais, e demais povos e comunidades tradicionais; mulheres agricultoras familiares; assentados e assentadas da Reforma Agrária; Associações e Cooperativas de Agricultores Familiares, Povos Originários e Comunidades Tradicionais; agricultores familiares com produção orgânica ou agroecológica e agricultores que já estejam participando do PAA.
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Os R$ 5 milhões do PAA que serão distribuídos por meio do Edital de Chamamento Público – Semadesc nº. 014/2023 fazem parte do recurso disponibilizado em julho deste ano pelo Governo Federal para a compra de alimentos para povos indígenas de Mato Grosso do Sul, Bahia, Ceará, Roraima, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Norte e Piauí.
Além deste montante, Mato Grosso do Sul também foi contemplado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome com a compra de caminhonete e caminhão refrigerado para apoiar e garantir a entrega de alimentação saudável nas aldeias do Estado.
*Com informações da Semadesc/MS
