O TCU (Tribunal de Contas da União) autorizou a repactuação do contrato da BR-163 em Mato Grosso do Sul. A decisão, tomada neste final de semana, permite que a CCR MSVia continue com a administração da rodovia até 2049.
Após a autorização do TCU, a CCR MSVia terá 120 dias para apresentar um plano de investimentos para os mais de 800 quilômetros da rodovia, entre Sonora e Mundo Novo.
O objetivo do Estado de Mato Grosso do Sul é garantir que o plano de investimentos atenda às demandas dos 18 municípios impactados pela rodovia. O governador Eduardo Riedel (PSDB) vai discutir com os prefeitos as prioridades de cada região.
"Em Campo Grande, por exemplo, temos a demanda da duplicação e também de acessos, como o da MS-040. Além disso, tem as demandas das indústrias que se instalaram nos trechos da rodovia e que merecem atenção", destacou o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Hélio Peluffo.
As tratativas vão contar com apoio da Seilog (Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística) e também da Semadesc (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).
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O governador Eduardo Riedel também exigiu o congelamento do valor do pedágio para os motoristas e requereu investimentos robustos em duplicação, construção de faixas adicionais, marginais e contornos.
Histórico
A BR-163 passou a ser administrada pela CCR MSVia em 2014, através de um contrato de concessão de 30 anos. Entretanto, cinco anos depois, a empresa alegou prejuízos causados por inconsistências na modelagem de concessão e manifestou interesse em devolver a rodovia ao governo federal.
Atualmente, a BR-163 possui 179 quilômetros de duplicação, sendo que 150,4 deles foram feitos pela empresa concessionária.
